Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q923546
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a
seguinte conduta:
Q923547
Legislação Federal
Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime
Q923548
Direito Penal
Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em
Q923549
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito
às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade
racial, quem:
Q923550
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da
sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
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