Questões de Concurso Público PC-GO 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q923551
Direito Penal
Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade
culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:
Q923552
Direito Penal
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma
pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e
a interdição para seu exercício por
Q923553
Legislação de Trânsito
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada
em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada
por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por
concentração igual ou superior a:
Q923554
Direito Penal
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não
superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.
Q923555
Direito Penal
O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente
fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito
“A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de
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