Questões de Concurso Público METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q1958178
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958178 Direito Constitucional
O inciso XXI do artigo 7º da Constituição da República diz que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”. Tem-se, aqui, um exemplo de norma constitucional de eficácia
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Q1958180
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958180 Direito Constitucional
Sobre os precatórios judiciais, a Constituição Federal prescreve que
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Q1958181
Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958181 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.
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Q1958182
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958182 Direito Constitucional
Produzirão efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,
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Q1958184
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958184 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário 
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Q1958185
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Habeas Corpus ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958185 Direito Constitucional
Assinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.
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Q1958186
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958186 Direito Constitucional
O direito da União de exigir contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários, a receita, o faturamento e o lucro, está sujeito às limitações constitucionais do poder de tributar, sendo
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Q1958192
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |
Q1958192 Direito Constitucional
A limitação constitucional do poder de tributar, segundo a qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica aos seguintes tributos:
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: B
6: A
7: C
8: D
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