Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2019 para Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental
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I. exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes;
II. transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
III. estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
V. aplicação, em áreas verdes, de recursos oriundos da indenização financeira.
Faz parte dos instrumentos adotados pelo poder público municipal para o estabelecimento de áreas verdes urbanas somente o que consta em
As medidas de tratamento de resíduo sólido acima apresentadas são consideradas
1. Multas diárias: 61,70 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
2. Multas: 308,50 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN), proporcional à degradação ambiental causada
3. Multas: 617 a 6.170 Bônus do Tesouro Nacional (BTN)
( ) Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente.
( ) Realizar, em Área de Proteção Ambiental, sem licença, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, com volume superior a 100m³.
( ) Contribuir para que um corpo d'água fique em categoria de qualidade inferior à prevista na classificação oficial.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. A sanção advertência aplica-se aos casos em que a multa máxima cominada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00.
II. O valor da multa será corrigido, periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
III. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
É correto o que se afirma em