Questões de Concurso Público TJ-RO 2011 para Juiz Substituto

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Q133855
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133855 Direito Processual Penal
O legislador pátrio editou uma lei penal específica à proteção das mulheres, assegurando a criação de mecanismos voltados a coibir a violência doméstica e familiar contra elas –Lei Ordinária nº. 11.340/2006. Dado esse contexto, avalie a única CORRETA.
Alternativas
Q133858
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133858 Direito Processual Penal
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q133859
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133859 Direito Processual Penal
O prazo previsto no Código de Processo Penal, como regra geral, para interposição do recurso de apelação é de:
Alternativas
Q133860
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Correição parcial
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133860 Direito Processual Penal
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei 9.099/1995, caberá:
Alternativas
Q133861
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Procedimento comum sumário , Procedimento comum ordinário
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133861 Direito Processual Penal
A respeito dos ritos no Processo Penal, indique a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: E
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