Questões de Concurso Público TJ-PI 2023 para Residência Jurídica
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Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA:
Está proibida durante a intervenção federal a
No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA.
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
No que tange ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Avalie as seguintes asserções:
I. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
III. O Partido Político deve ter caráter nacional, regional ou municipal.
IV. É assegurado ao Congresso Nacional a definição da estrutura interna dos partidos políticos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:
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