Home Concursos Públicos Questões Q3903880 Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3903880 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica | Q3903880 Direito Constitucional Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA. Alternativas A Não são gratuitas as ações de habeas corpus. B Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. C Será concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública. D Pessoa jurídica pode ajuizar ação popular. E Conforme a Constituição Federal, o mandado de injunção é remédio destinado a suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto na CF e em norma infraconstitucional. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro