Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Direito e Legislação

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

No controle concentrado, a modulação de efeitos observa quórum simples e não qualificado. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente. 

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 

Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada.