Questões de Concurso Público CRESS-RJ 2022 para Agente Administrativo
Foram encontradas 7 questões
Q1993374
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
Q1993375
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Q1993376
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Q1993377
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Q1993378
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
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