Com relação à ética no serviço público, julgue o item. 

O servidor público deve cumprir as ordens dos seus superiores hierárquicos, exceto quando estas forem manifestamente ilegais. 

Com relação à ética no serviço público, julgue o item. 

O servidor público poderá retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. 

Com relação à ética no serviço público, julgue o item. 

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de demissão. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa. 

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A configuração do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública independe do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade por ato de improbidade administrativa independe de nexo de causalidade. 

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei, constitui um critério que deverá ser observado nos processos administrativos. 

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé recai apenas sobre o agente público, em favor do administrado. 

Quanto às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Quando conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá dispensar a aplicação do princípio da proporcionalidade nos processos administrativos.  

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O cidadão tem o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, a licitação e a contratos administrativos.  

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso a informação por meio de seus sítios oficiais na Internet.  

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órgão que recebeu o pedido de acesso deverá, no prazo máximo de sessenta dias, comunicar ao interessado a forma de obtê-la.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A motivação da decisão poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que tenham precedido a decisão. 

Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu cumprimento. 

A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.

No que diz respeito ao mandato do premiê, o sistema parlamentarista da Inglaterra é muito mais estável que o sistema dos países que adotam o presidencialismo, pois a saída ou a renúncia de quem está no comando parlamentar é muito mais improvável no sistema parlamentarista. 

A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.

Nos Estados Unidos, Donald Trump foi acusado de incitar invasões ao Capitólio, mas, pelo fato de lá haver imunidade parlamentar, o ex-presidente foi inocentado.  

A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.

No Brasil, um dos desafios do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022 foi o enfrentamento às fake news, que cresceram significativamente em relação às eleições de 2018 no País. 

A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.

Na Itália, o partido de extrema-direita foi eleito e fez a coalizão de ideias conservadoras ter maioria no parlamento italiano. 

A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.

Nas últimas eleições no Chile, os chilenos elegeram um partido conservador, mas, posteriormente, quando o governo convocou a população a um plebiscito, foi aprovada a mudança da Constituição, classificada como de valores tradicionais.