Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico

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Q1133535
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133535 Direito Administrativo
Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.
A teoria dos atos próprios busca tutelar a confiança do particular e impor um dever de coerência por parte do Poder Público.
Alternativas
Q1133536
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica , Abuso de Poder
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133536 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A vedação ao comportamento contraditório exige que a conduta anterior que servirá de parâmetro para a invocação da contradição seja válida.
Alternativas
Q1133537
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133537 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A teoria dos atos próprios impede contradições ainda quando essas encontrarem respaldo legal.
Alternativas
Q1133538
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133538 Direito Administrativo

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.


A proteção da confiança submete a Administração, impedindo contradições no âmbito da mesma relação jurídica.
Alternativas
Q1133539
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133539 Direito Administrativo
No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.
Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medidas de cooperação mútua entre entidades federativas, resultando em pessoa jurídica autônoma.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: E
10: C
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