Questões de Concurso Público CRMV - MA 2018 para Fiscal
Foram encontradas 50 questões
Q1033301
Direito Constitucional
O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,
Q1033302
Direito Constitucional
São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da CF o(a)
Q1033303
Direito Administrativo
Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a
busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores
resultados corresponde ao princípio da
Q1033304
Direito Administrativo
A Administração Pública pode anular seus próprios atos por
vício de ilegalidade ou revogá‐los por razões de mérito. O
dever da Administração de controlar seus próprios atos
decorre do princípio da
Q1033305
Direito Administrativo
Não integram a Administração Pública indireta as
Q1033306
Direito Administrativo
As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
Q1033307
Direito Administrativo
Aos agentes públicos é vedado
Q1033308
Direito Administrativo
A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder
Q1033309
Direito Administrativo
A improbidade administrativa não enseja
Q1033310
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos
administrativos, é permitida a
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