Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Barreiro - SP 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3561634
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561634 Ética na Administração Pública
O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho, de 1994, em seu Inciso II, estabelece: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal".
(Disponível em: https://curtlink.com/uWTRC5. Adaptado.)
Isso posto, a assertiva a seguir que vai ao encontro do Inciso II, do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho, de 1994, é:
Alternativas
Q3561635
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Barreiro ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561635 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A colocação em logradouro público de poste destinado à iluminação pública:
Alternativas
Q3561636
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561636 Legislação Municipal
A colocação de banca de jornal, revistas, livros, em logradouros públicos, será permitida, desde que seja obedecida a seguinte exigência: 
Alternativas
Q3561637
Engenharia Civil Normas e Legislações ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561637 Engenharia Civil
Todo estabelecimento ou local destinado à produção de alimentos deverá possuir: 
Alternativas
Q3561638
Engenharia Civil Edificação , Fiscalização de Obras ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561638 Engenharia Civil
Caracteriza-se a edificação mista pela existência de:
Alternativas
Q3561639
Legislação Municipal Município de João Pessoa – PB ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561639 Legislação Municipal
Depende de licença a execução de: 
Alternativas
Q3561640
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561640 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no tocante ao bem público pelo servidor responsável pelo acervo patrimonial, ou por aquele a quem tiver sido confiada a guarda, ou o uso do mesmo. A comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de: 
Alternativas
Q3561641
Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561641 Direito Ambiental
Observe os itens, a seguir:
I – Crime contra fauna. II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
As alternativas citadas, acima, são exemplos de: 
Alternativas
Q3561642
Engenharia Ambiental e Sanitária Resíduos Sólidos ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561642 Engenharia Ambiental e Sanitária
Lixo gerado, na construção civil, chamados de entulhos, os resíduos biológicos, químicos ou rejeitos radioativos, provenientes de equipamentos usados no serviço de saúde e o lixo industrial formado por resíduos corrosivos, inflamáveis, tóxicos etc.
O texto, acima, se refere a: 
Alternativas
Q3561643
Engenharia Civil Prevenção e Combate e Incêndio ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561643 Engenharia Civil
Marque a alternativa que contenha elementos que compõe um sistema preventivo de combate a incêndios. 
Alternativas
Q3561644
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561644 Direito Administrativo
Indique a opção que NÃO apresenta um dos princípios fundamentais da Administração Pública
Alternativas
Q3561645
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561645 Direito Administrativo
“Exige que a atuação do administrador público seja em consonância com os princípios da moralidade e honestidade administrativa sob pena de serem aplicadas sanções administrativas, penais e política (art. 37, §4º da CF).”.
A sentença anterior diz respeito a qual Dever do Administrador Público:
Alternativas
Q3561646
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561646 Direito Administrativo
“São os ajustes celebrados entre a Administração e terceiros para a consecução de fins públicos, sob a égide do direito público”.
A sentença anterior refere-se a:
Alternativas
Q3561647
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561647 Direito Administrativo
“Comprovada a infração disciplinar pela própria Administração Pública, em processo regular, será possível a aplicação das sanções previstas no art. 127 do Estatuto Funcional. Dentre estas sanções, podemos citar:
I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

São verdadeiros os itens:
Alternativas
Q3561648
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561648 Direito Administrativo
A ______________ dos bens públicos representa a impossibilidade de serem adquiridos mediante usucapião (tida como prescrição aquisitiva do direito de propriedade, consolidada pelo decurso do tempo em posse mansa e pacífica do bem) Indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
Alternativas
Q3561649
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561649 Direito Administrativo
Considere as afirmações abaixo:
I. As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo
II. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, está prevista na Constituição Federal em seu artigo 37 § 6º, cabendo a essas pessoas jurídicas, a responsabilização de forma objetiva em relação aos danos que seus agentes causarem aos usuários

É correto afirmar que:
Alternativas
Q3561650
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561650 Direito Administrativo
“Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”, constitui um:
Alternativas
Q3561651
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561651 Legislação Federal
“Visa regular a relação jurídica que se compõe do direito à informação dos cidadãos e do dever de prestação de informações por parte do Poder Público em sentido bem amplo”.
O trecho acima se refere:
Alternativas
Q3561652
Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Barreiro (São Paulo) ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561652 Legislação Municipal
Conforme o Artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro, são direitos dos Servidores Públicos, EXCETO:
Alternativas
Q3561653
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários , LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3561653 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) possui alguns princípios fundamentais que devem ser seguidos pelos gestores públicos. Um deles é o princípio do equilíbrio fiscal, que estabelece que as despesas devem ser:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: D
25: A
26: A
27: C
28: A
29: A
30: D
31: D
32: C
33: B
34: D
35: C
36: B
37: A
38: D
39: D
40: A
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