A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o livre exercício de qualquer atividade econômica é:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Não há impedimento à exoneração do cargo do servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.

( ) O processo administrativo disciplinar será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

( ) O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três Vereadores eleitos, designada pela autoridade competente.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargos públicos.

( ) A licença-maternidade configura causa de vacância do cargo público.

( ) A homologação do concurso é o ato de investidura em cargo público.

Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:

I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.

II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.

III. Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.

IV. No recinto da repartição, compelir outro servidor para que se filie ao seu partido político.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

Segundo a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, a assembleia-geral poderá deliberar pela constituição de reserva de lucros, com o objetivo de compensar, em exercícios futuros, possíveis perdas cujo valor possa ser estimado. Trata-se da reserva:

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais, EXCETO quando:

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, este juiz está praticando o crime de:

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se empresa de pequeno porte aquela que, aufira, em cada ano calendário, receita inferior a:

Baseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de: 

O contador deve cumprir certos princípios fundamentais, como a objetividade e o sigilo, como consta no Código de Ética do Contador. Assinalar a alternativa que apresenta o princípio fundamental descrito no trecho abaixo.

Manter o conhecimento e a habilidade no nível necessário para assegurar que o cliente ou empregador receba serviços profissionais bem feitos com base em acontecimentos atuais referentes a prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis.

Em relação ao suprimento de fundos, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a Demonstração do Resultado do Exercício, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, entende-se que, para o passivo, o desreconhecimento normalmente ocorre quando a entidade:

A respeito da execução orçamentária e financeira, assinalar a alternativa CORRETA.

Juliana é uma investidora influente no mercado de ações. Recentemente, ela comprou 2.060 ações referentes a um banco X e gastou R$ 164.800,00 nesse processo. Após um ano, o banco decidiu distribuir dividendos de R$ 7,00 por ação, e o valor das ações subiu para R$ 120,00 cada. Sendo assim, assinalar a alternativa que corresponde à remuneração total do capital do investidor após esse um ano.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Seguindo essa linha, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

I. Natureza.

II. Fonte/destinação de recursos.

III. Indicador de resultado primário.

Está CORRETO o que se afirma:

O auditor externo emite, em um parecer, sua opinião profissional sobre as demonstrações contábeis examinadas. Essas demonstrações são as peças básicas do instrumento de trabalho do auditor. Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa uma peça básica para o trabalho do auditor externo.

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considerando o suprimento de fundos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será utilizado para atender despesas eventuais.

( ) Poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos.

( ) Será utilizado para atender despesas de pequeno vulto.

( ) Poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.