Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Palmeiras - PR 2024 para Vigilante Sanitário
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(1) Decreto.
(2) Portaria.
() Abertura de créditos adicionais, autorizados por lei.
() Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.
() Aprovação de planos de trabalho dos órgãos da administração direta.
Em relação aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. É vedado ao servidor público municipal a sindicalização.
II. Como condição para aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função nos casos em que houver recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função.
Está(ão) CORRETO(S):
___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Recondução.
() É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior.
() É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
() É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
() A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
() As sanções civis, penais, e administrativas poderão acumular-se sendo independentes entre si.
() A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
I. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processo, da produção ao consumo. II. O controle das atividades de atendimento e relacionamento do consumidor. III. O controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente e indiretamente com a saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade. II. Eficiência e sustentabilidade econômica. III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:
I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na ideologia político-partidária.
IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
Estão CORRETOS:
Em relação ao Decreto nº 10.833/2021 — Agrotóxicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cabe ao _________________________ e ao __________________, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal e animal.
De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências:
I. Legislação sanitária.
II. Código Civil.
III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.
IV. Código de Defesa do Consumidor.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Resolução RDC nº 331/2019 – Padrões Microbiológicos de Alimentos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cadeia produtiva de alimentos.
(2) Padrão microbiológico.
(3) Lote.
( ) Todos os setores envolvidos nas etapas de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação ou comercialização de alimentos.
( ) Conjunto de produtos de um mesmo tipo, processados pelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado, sob condições essencialmente iguais.
( ) Define a aceitabilidade de um alimento ou de um lote de alimento, baseada na ausência, presença ou número de micro-organismos, ou na concentração das suas toxinas ou metabólitos, por unidade de massa, volume, área ou lote.
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
___________ os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF _______ realizar comércio internacional.
I. Prisão preventiva. II. Multa. III. Apreensão de produto. IV. Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.
Estão CORRETOS: