Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Palmeiras - PR 2024 para Engenheiro Civil
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___________________, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
___________________, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
(1) Readaptação.
(2) Reversão.
(3) Recondução.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
( ) As sanções civis, penais, e administrativas poderão acumular-se sendo independentes entre si.
( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
Conforme a NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, as instalações sanitárias devem, entre outros:
I. Ser mantidas em condição de conservação, limpeza e higiene.
II. Ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável.
III. Ser ventiladas para o exterior ou com sistema de exaustão forçada.
Estão CORRETOS:
Fundamentada na Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão:
I. O mandante.
II. O partícipe a qualquer título.
III. O agente fiscal, que tendo conhecimento de infração, deixar de notificar ou autuar o infrator.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito das penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:
I. Prisão.
II. Cassação.
III. Embargo.
IV. Apreensão.
Estão CORRETOS:
No que diz respeito à demolição de edificação ou obra, conforme a Lei Municipal nº 429/2009 – Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:
I. Imóveis tombados poderão ser demolidos, descaracterizados, mutilados ou destruídos.
II. Os órgãos municipais competentes poderão, sempre que julgarem conveniente, estabelecer horários para demolição.
III. Do requerimento, deverão constar os métodos a serem usados na demolição.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação aos instrumentos do planejamento municipal, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 – Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:
I. Zoneamento ambiental.
II. Plano diretor.
III. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Segurança, qualidade, regularidade e continuidade.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Parcialidade do acesso e ineficaz prestação do serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Lote.
(2) Desmembramento.
(3) Loteamento.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.