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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário
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Q2570330

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Financeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Patrimônio | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista de Compras e Licitações | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Orientador de Desporto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Sanitarista |

Q2570330 Direito Constitucional

Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas

A participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

A jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo convenção coletiva.

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

A jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.

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Q2570331

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Q2570331 Direito Constitucional

A respeito dos órgãos que compõem o Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Procuradoria Geral do Município. ( ) Supremo Tribunal Federal. ( ) Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas

C - E - E.

E - C - C.

C - C - C.

E - E - E.

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Q2570332

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Q2570332 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Está CORRETO o que se afirma

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens.

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Q2570333

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Q2570333 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, em conformidade com a Constituição Federal, são princípios institucionais:
I. Unidade. II. Indivisibilidade. III. Dependência funcional.
Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item II.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens I e II.

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Q2570334

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Q2570334 Direito Constitucional

No que se refere à composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de ___________ e menos de ________ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Alternativas

trinta e dois | oitenta

trinta e cinco | setenta

trinta e quatro |setenta

trinta e cinco | sessenta

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Q2570335

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570335 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:

Alternativas

Definição de tratamento igual para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária sobre prescrição e decadência tributários, apenas.

Regular as ilimitações constitucionais ao poder de tributar.

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2570347

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570347 Direito Constitucional

Ao contrário da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite quanto às espécies tributárias. Desse modo, assinalar a alternativa cujo tributo não está contemplado por esta teoria.

Alternativas

Impostos.

Contribuições de melhoria.

Taxas.

Empréstimos compulsórios.

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Q2570348

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570348 Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca das características dos impostos, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas

Deverão possuir a mesma base de cálculo das taxas.

Deverão ter, obrigatoriamente, caráter pessoal.

Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Serão de competência exclusiva da União.

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Q2570349

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570349 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.

Alternativas

Impostos sobre produtos industrializados (IPI).

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar (IGF).

Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Q2570351

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570351 Direito Constitucional

Com base nos princípios tributários, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio tributário de que trata a citação abaixo.
É proibido aos entes federativos instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Alternativas

Princípio da isonomia tributária.

Princípio da capacidade contributiva.

Princípio da segurança jurídica tributária (não surpresa).

Princípio da irretroatividade tributária.

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Q2570353

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaiópolis - SC Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Itaiópolis - SC - Analista Tributário |

Q2570353 Direito Constitucional

Os critérios integrativos de lacunas em matéria tributária serão aplicados em conformidade com o rol taxativo presente no Art. 108 do Código Tributário Nacional, na forma prefixada e hierarquizada. Desse modo, assinalar a alternativa que representa a última opção a ser seguida pelas autoridades administrativas fiscais em caso de integração.

Alternativas

Princípios gerais de direito tributário.

Equidade.

Princípios gerais de direito público.

Analogia.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: D

5: B

6: D

7: D

8: C

9: B

10: A

11: B

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