Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Aos Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores.

(  ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de culpa. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: 

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ____ nos dias úteis, inclusive sábados, e de ____ nos domingos e feriados, em relação à hora normal de trabalho. 

Considerando-se a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício no cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.

(  ) Vencimento é a remuneração acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei. 

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, analisar os itens abaixo: 

I. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

II. O servidor receberá durante as férias a remuneração integral, inclusive com todas as vantagens que percebia no momento em que passou a fruí-las, acrescida de 1/3. 

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ de idade incompletos.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I. A renda familiar.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A restrição de participação.
IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado é chamado de:

Considerando-se o tema principal do quadrinho de Armandinho — que rompe com uma possível expectativa do leitor, já que o menino não menciona as diferenças físicas entre as pessoas — e relacionando-o às questões que envolvem diversidade no contexto escolar, assinalar a alternativa que apresenta a diversidade que o quadrinho representa e que tem sido incluída nas preocupações do sistema educacional contemporâneo: 

(Fonte: Tiras Armandinho) 

A aprendizagem é um tecido de erros e acertos, de tentativas criadoras e de ensaios inovadores. Nessa perspectiva, assinalar a alternativa CORRETA: 

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, analisar a sentença abaixo: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos aplicam-se a todas as modalidades do Ensino Fundamental, exceto na educação do campo, na educação indígena e na educação quilombola que possuem regramento próprio (1ª parte). As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, a implementação e a avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos projetos político-pedagógicos das escolas (2ª parte). 

A sentença está: 

Na ótica da tendência progressista crítico-social dos conteúdos, a relação professor-aluno acontece da seguinte forma: 

A Filosofia alemã do início do século XX revolvia, principalmente, em torno do debate da fundamentação da lógica e da matemática. Os autores a quem Edmund Husserl e Gottlob Frege se contrapunham nesse debate eram os denominados: 

Robert Nozick, em “Anarquia, Estado e Utopia”, propõe um experimento mental, conhecido pelos seus intérpretes como “máquina de experiência”. Com esse experimento mental, Nozick busca rejeitar, principalmente, o: 

Na “Fundamentação da Metafísica dos Costumes”, Kant introduz um dos conceitos fundamentais de sua concepção de ética, segundo o qual devemos agir de acordo com aquela máxima pela qual poderemos, ao mesmo tempo, querer que ela se torne uma lei universal. Trata-se do conceito de: 

Ligado ao conceito de belo, esse conceito da estética kantiana diz respeito àquilo que, “pelo fato mesmo de poder só pensá-lo, atesta uma faculdade de espírito superior a toda medida dos sentidos”, como resumida por Giovanni Reale. Trata-se do conceito de: 

A teoria do conhecimento de David Hume afirma, em resumo, que todos os conteúdos da mente humana são percepções, que se dividem em duas grandes classes, que são: 

John Rawls provocou uma revolução na Filosofia Política do século XX ao publicar a obra “Uma Teoria da Justiça”, na qual introduz sua teoria denominada: 

Ensinar a história da Filosofia faz parte da atividade do professor de Filosofia. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que: 

O ponto de transição do mito ao logos, com o surgimento da Filosofia, se insere no contexto: