Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Auxiliar de Educação Infantil

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Q1090186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são formas de provimento dos cargos públicos:

I. Recondução.

II. Readaptação.

III. Aproveitamento.

IV. Reintegração.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1090187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

II. No ato da posse o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

III. A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação, devendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1090188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado.

( ) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.

Alternativas
Q1090189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa, porém sem o contraditório.

III. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurando a ampla defesa e o contraditório.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1090190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:

I. Exoneração.

II. Recondução.

III. Falecimento.

IV. Adaptação.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: B
5: C