Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado: A questão busca identificar quais das alternativas apresentadas representam formas de provimento de cargos públicos no Município de Pinto Bandeira, conforme a Lei Municipal nº 118/2014 (Estatuto dos Servidores).

Legislação Aplicada:
O assunto está disciplinado no art. 8º da Lei Municipal nº 118/2014, que elenca as formas de provimento para cargos públicos municipais:
Art. 8º “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII - recondução.”

Tema Central:
As formas de provimento referem-se aos modos de ingresso ou retorno do servidor ao cargo público, fundamentais para quem presta concurso. A compreensão desse tópico impede confusões entre conceitos semelhantes, como recondução e readaptação.

Exemplo Prático:
Imagine um servidor em readaptação porque ficou incapacitado para seu cargo original, mas apto para função compatível. Outro exemplo, recondução: servidor aprovado em novo concurso é reintegrado ao cargo anterior se não se adapta às novas funções.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Todos os itens):
Todos os itens listados (I. Recondução, II. Readaptação, III. Aproveitamento, IV. Reintegração) constam literalmente do art. 8º da Lei 118/2014. Portanto, a alternativa correta é D.

Análise das Demais Alternativas:
A), B) e C): Incorretas pois excluem indevidamente uma ou mais das formas legítimas presentes na legislação.

Pegadinha:
Fique atento: às vezes, a banca tenta confundir oferecendo formas extintas ou vedadas (ascensão, transferência)—não previstas na lei nem admitidas pelo STF (ADIn 2310).

Doutrina & Jurisprudência:
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, só pode haver provimento conforme a lei e precedido, via de regra, por concurso público.

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- Não efetuei a leitura da Lei Municipal nº 118/04, mas, pela resposta dada como correta, provavelmente houve a reprodução dos dispositivos da Lei nº 8.112/90.

Art. 13, §1º, da Lei nº 8.112/90: São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

gab d

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OUTRAS DICAS:

tipos de provimento: 4R (CAVIN).APRO.NO

(em uma frase: "4 reis CAVIN aprontando" ou então "4 reis CAVIN aproveitam nomeação")

• Recondução
• readaptação
• reversão
• reintegração
• aproveitamento
• nomeação

Gabarito D

Provimento Originário:

Nomeação (única forma de posse)

Provimento Derivado:

Aproveito o Disponível.

Reintegro o Demitido.

Reverto o Aposentado.

Reconduzo o Inabilitado

Readapto o Incapacitado.