A Educação Permanente em Saúde (EPS) entende o mundo do trabalho não apenas como um espaço de produção, mas como o próprio "meio pedagógico". Essa característica é crucial para a formação e qualificação dos trabalhadores do SUS.

Entre as alternativas abaixo, qual princípio da EPS postula que o processo educativo deve partir das necessidades identificadas pelos trabalhadores e usuários, e não ser simplesmente uma demanda imposta pela gestão?

Na Atenção Primária à Saúde (APS) existe a convivência de duas concepções de educação no trabalho entre os profissionais de saúde: a instrumental/tradicional e a comunicativa/emancipatória.

Avalie os itens a seguir:

I. A concepção de educação instrumental/tradicional aproxima-se da Educação Continuada (EC), pois tem ênfase em ações técnicas, de atualização do saber e é focada na superação de lacunas de conhecimento.

II. A concepção de educação comunicativa/emancipatória está diretamente relacionada à Educação Permanente em Saúde (EPS), pois defende a construção coletiva do saber a partir da realidade de trabalho.

III. A dimensão intersubjetiva do trabalho em saúde, que envolve o encontro entre trabalhador e usuário, é o eixo central para o desenvolvimento da educação instrumental, visando o aperfeiçoamento das técnicas.

IV. O predomínio da concepção de educação como construção coletiva do saber, a partir da realidade, indica a unidirecionalidade da política de Educação Permanente em Saúde (EPS).

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) reconhece a Educação Popular em Saúde (EPS) como uma prática social e pedagógica articulada à gestão e ao cuidado, visando a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais democrático e equânime.

A essência da EPS de valorização da experiência e do saber dos diversos sujeitos envolvidos é concretizada a partir

A Educação Popular em Saúde (EPS) se soma a outras perspectivas educativas críticas, dialógicas e participativas, e se compromete com a construção de práticas mais democráticas e emancipadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

Analise os itens a seguir:

I. A Educação Popular pressupõe a promoção e a valorização da participação ativa dos usuários, em um processo onde não existe hierarquia de saberes ("alguém que sabe e alguém que não sabe"), mas a colaboração entre experiências e ideias diferentes.

II. A EPS pode ser considerada uma educação para a mobilização, que busca gerar o ímpeto das pessoas não só para ler o mundo de forma crítica, mas também para interpretá-lo e buscar sua permanente melhoria de forma cooperativa e solidária.

III. O papel da EPS na Estratégia Saúde da Família (ESF) se restringe à sala de espera, sendo um trabalho exclusivamente dos profissionais de saúde, já que a promoção da saúde e o enfrentamento de determinantes são responsabilidades apenas da gestão.

IV. Em uma roda de conversa ou atividade educativa, a mobilização da fala dos participantes deve ser realizada de forma estritamente técnica e objetiva, focando apenas na transmissão de informações científicas e evitando a abordagem de fatores íntimos ou historicamente construídos que possam desviar do tema central.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A Educação Popular em Saúde (EPS) constitui um referencial teórico-metodológico significativo para a reorientação da formação na área da saúde.

Qual das contribuições abaixo expressa a capacidade da EPS em transformar a formação profissional em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)? 

A Educação Popular em Saúde (EPS) está intimamente ligada ao campo da Saúde Coletiva e à necessidade de reorientar a formação para os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consolidação do SUS e do campo da Saúde Coletiva impôs enquanto exigência principal às universidades e escolas da área:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) foi significativamente fortalecida entre 2011 e 2021 com a publicação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e a ampliação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). A série histórica de notificação de Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho (DART) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) demonstra um aumento gradativo e expressivo no número de registros, que passou de 260.485 em 2011 para 379.459 em 2019, vale considerar que foi antes mesmo dos impactos da pandemia.No entanto, ressalta que o enfrentamento dos Acidentes de Trabalho no Brasil ainda é um importante desafio e que há um cenário indicativo de subnotificação.

A partir da análise crítica dessa aparente contradição entre o aumento dos registros no SINAN e a persistência do desafio da subnotificação, é CORRETO concluir que: 

A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Além disso, o parágrafo único deste artigo reforça que a saúde é resultante das condições de vida, as quais a população deve ter garantidas pelo Estado. Essa visão amplia a concepção de saúde para além da ausência de doenças, exigindo uma abordagem intersetorial.Considerando essa perspectiva abrangente e a diretriz de formulação de política de saúde destinada a promover o campo econômico e social, analise o seguinte cenário: Um município X investiu pesadamente na modernização dos hospitais públicos e conseguiu erradicar a poliomielite e reduzir drasticamente a incidência de dengue conforme os indicadores de assistência e vigilância epidemiológica. No entanto, dados recentes do censo revelam um aumento na taxa de mortalidade infantil devido a doenças diarreicas relacionadas à falta de tratamento de esgoto e uma alta prevalência de doenças crônicas ligadas ao sedentarismo e à poluição atmosférica.

Perante a Lei nº 8.080/90 a principal conclusão analítica sobre a política de saúde implementada no Município supracitado, assinale a afirmativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (Art. 7º, IX e Art. 9º). Essa diretriz implica na distribuição de competências específicas para a União, os Estados e os Municípios, detalhadas nos Arts. 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/90. Em uma reunião tripartite, discute-se a necessidade de estabelecer normas de controle para um novo tipo de insumo farmacêutico de alta tecnologia e, simultaneamente, planejar uma campanha de vacinação para um agravo emergente, que requer coordenação logística imediata.

Com base na Lei nº 8.080/90, verifique a correta distribuição de competências para as ações mencionadas, e então assinale a alternativa CORRETA.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e esta pode participar do SUS em caráter complementar, quando as disponibilidades do setor público forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial conforme a Lei nº 8.080/90 estabelece. Essa participação, por meio de convênios ou contratos, deve respeitar os princípios e diretrizes do SUS. A partir de uma avaliação do Art. 7º Princípios e Diretrizes do Capítulo II, do Título III, Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, avalie as afirmações a seguir sobre a integração público-privada e seus limites éticos e normativos:

I. A participação complementar do setor privado deve se dar por meio de contrato de direito público ou convênio, devendo ser respeitados os princípios éticos e as normas do órgão de direção do SUS.
II. Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos não podem ter suas atividades remuneradas, pois a Lei prevê a preferência para participação, mas veda o pagamento de serviços.
III. A vedação à participação direta ou indireta de empresas e capital estrangeiro na assistência à saúdeé uma forma de garantir a preservação da autonomia das integridade física e moral. pessoas na defesa de sua
IV. O estabelecimento de critérios, valores e formas de pagamento dos serviços contratadosdeve garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato e a demonstração do custo dos serviços.

É CORRETO o que se afirmar em: 

Sobre aaplicação dos Princípios de Integralidade, Regionalização e Hierarquização, o Art. 7º da Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, destacamse a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, e a regionalização e hierarquização, que organiza as redes de serviços.
Um paciente, após um grave complexidade (terceiro nível), acidente automobilístico, iniciou o tratamento em um hospital de alta onde recebeu cuidados intensivos. Após a estabilização, ele foi transferido para um centro de reabilitação (segundo nível) e, posteriormente, receberá acompanhamento fisioterapêutico contínuo e preventivo em uma Unidade Básica de Saúde (primeiro nível), em sua região de moradia. Essa jornada assistencial exemplifica o funcionamento do SUS ao articular quais princípios fundamentais? Assinale a alternativa CORRETA.

A abordagem do Projeto Terapêutico Singular (PTS) exige que a equipe de saúde vá além do paradigma biomédico tradicional, que se concentra no corpo anátomo-clínico. Segundo a micropolítica do trabalho em saúde, o organismo humano é uma mútua constitutividade entre a dimensão material (corpo com órgãos) e a dimensão imaterial (corpo afetivo).Considerando essa dualidade e a proposta de um PTS orientado para a Clínica dos Afetos, que correlaciona a concepção de corpo com o tipo de tecnologia em saúde que deve ser priorizada no cuidado compartilhado. Assinale a alternativa CORRETA.

O caso de Bj, usuária-cidadã, situação descrita em “Projeto Terapêutico como dispositivo para o cuidado compartilhado” (2022), com histórico de abuso de álcool, vida em situação de rua e alternância entre identidades de gênero, ilustra a complexidade que leva as equipes de saúde a classificá-lo como "difícil" ou "refratário". Na perspectiva adotada para oProjeto Terapêutico Singular (PTS), a singularidade de Bj não é vista como um indivíduo fixo, mas como uma multiplicidade composta por diversas expressões coexistentes, por exemplo prestativa e violenta; com casa, mas que vive na rua.Com base na análise do referencial micropolítico do Projeto Terapêutico Singular, avalie como o entendimento da singularidade como multiplicidade pode transformar a abordagem de casos complexos, como o de Bj. Assinale a afirmação CORRETA.

O artigo sobre a resiliência no contexto do Programa Saúde da Família (PSF) destaca o potencial do conceito como uma nova perspectiva na promoção da saúde. A resiliência, nas ciências humanas, refere-se à capacidade de o indivíduo construir-se positivamente frente às adversidades, resultando da combinação de atributos pessoais e do ambiente familiar, social e cultural. Entretanto, o texto apresenta uma crítica fundamental sobre o risco de distorção desse conceito em sociedades marcadas pela desigualdade social.Considerando o foco na capacidade analítica e na avaliação de argumentos, o principal viés negativo e reducionista associado ao uso inadequado da resiliência na atenção à saúde e implicações para as políticas públicas, conforme alertam os autores do artigo, sendo assim marque a alternativa CORRETA.

O conceito de resiliência, inicialmente emprestado da Física e da Engenharia, onde significava a capacidade de um material absorver energia sem sofrer deformação plástica ou permanente, sofreu uma transposição para as ciências humanas e da saúde. Essa transposição inicial foi por vezes mecânica, tratando os indivíduos resilientes semelhante a uma bola de borracha imune ao estresse.Com base na análise da trajetória conceitual da resiliência, observe quais das seguintes interpretações representa de forma mais completa e dialética o entendimento moderno do termo, aplicável ao desenvolvimento humano e à intervenção no Programa Saúde da Família (PSF).

Marque a alternativa CORRETA.

O Programa Saúde da Família (PSF) busca a reorientação da assistência, priorizando ações de promoção e proteção da saúde integral e contínua. No trabalho com a resiliência, a equipe multiprofissional atua como um fator de proteção e rede de apoio para as famílias. Essa abordagem se conecta com o conceito de apoio social, que é vital para amortecer os efeitos de situações adversas e promover o bem-estar.
Em um cenário onde uma equipe do PSF atende uma família em situação de vulnerabilidade crônica, por exemplo exclusão social e pobreza, identificadas como adversidades crônicas, a aplicação da abordagem focada na resiliência exige a mobilização da rede de apoio social.

Conforme o artigo, a melhor definição e descrição da atuação intersetorial necessária para fomentar uma adequada rede de apoio social é:

Marque a alternativa, CORRETA.

O SUS é um sistema que requer integração regional para garantir a integralidade das ações e superar a fragmentação municipal, uma vez que a municipalização isolada pode acentuar o caráter clientelista e privatista. O processo de regionalização passou por fases, sendo formalizado pelo Plano Diretor de Regionalização (PDR) no movimento de municipalização-regionalização. Contudo, o texto aponta que o sistema regional permanecia confuso, sobretudo por não possuir um direcionamento jurídico adequado. Nesse contexto, para a fase de “municipalização-regionalização-redes de atenção”, identifique a principal inovação normativa que forneceu a segurança jurídica e os mecanismos de pactuação necessários para a integração coerente dos sistemas municipal e regional.

Marque a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH), implantada em 2003 pelo Ministério da Saúde, fundamentase em princípios teórico-metodológicos cruciais, a saber: a transversalidade, a inseparabilidade entre atenção e gestão, e o protagonismo dos sujeitos e coletivos. O texto em análise aponta que a formação dos profissionais de saúde é frequentemente marcada pela padronização de condutas e pelo predomínio da dimensão técnica em detrimento da dimensão humanista.

Considerando-se a complexidade da PNH e os desafios encontrados na formação e nos serviços, a estratégia pedagógica que melhor reflete a operacionalização do princípio do protagonismo dos sujeitos e coletivos e a superação da padronização, conforme indicado nos resultados da revisão, assinale a alternativa CORRETA.

Os autores Galvanese, Barros e D’Oliveira identificaram como um dos principais desafios à plena contribuição das Práticas Corporais e Meditativas (PCMs) a precariedade na integração com as demais ofertas dos serviços de saúde e o predomínio de uma cultura setorial na saúde. Além disso, o texto aponta que as PCMs, ao serem desenvolvidas em diferentes contextos (UBS, escolas, praças), exercem uma importante função de ponte para a ampliação de redes de convivência e acesso a bens culturais.Considerando a análise dos autores sobre as tensões entre políticas e práticas de saúde, identifique nas alternativas a seguir a que representa uma implicação crítica desse desafio para a efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Assinale a afirmativa CORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH) é definida como uma aposta de caráter ético, estético e político. O caráter ético implica o compromisso com a melhoria do cuidado por parte de usuários, gestores e trabalhadores. O caráter estético refere-se ao processo criativo e sensível na produção da saúde por sujeitos autônomos. O caráter político envolve a solidariedade dos vínculos, a garantia dos direitos dos usuários e a participação coletiva na gestão.
Análise do período de 2002 a 2010 revelou desafios estruturais: o processo de trabalho é marcado pela desvalorização e precarização dos trabalhadores, e a assistência ainda se limita à abordagem queixasintoma-tratamento, fragmentando a visão integral do usuário.

Com base nesses achados, avalie a implicação da persistência da padronização de condutas e da desvalorização dos trabalhadores na concretização da PNH. Marque a alternativa CORRETA.