O planejamento e a gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por meio de instrumentos que orientam a formulação, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo.

De acordo com o material “Para Entender a Gestão do SUS” e com a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA quanto aos instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília:CONASS, 2003. Disponível em:http://www.conass.org.br/arquivos/file/paraentenderagestaodosus.pdf.

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

À luz dessa norma e de seus desdobramentos institucionais, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o planejamento é uma função essencial da gestão do SUS, devendo orientar a formulação e execução das ações e serviços de saúde em todas as esferas de governo. A lei estabelece que o planejamento deve ser contínuo, ascendente e integrado, articulando-se com o processo orçamentário e com os princípios da descentralização e da participação social. Com base nessa legislação e em seus fundamentos operacionais, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como define a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica como componentes essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o disposto nos artigos 6º, 16º e 18º da Lei nº 8.080/1990 e a interpretação técnico-política da Vigilância em Saúde, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F).

I. A Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, tem caráter estritamente normativo e de controle, devendo atuar prioritariamente sobre o setor produtivo, deixando o acompanhamento de riscos ambientais que interfiram na saúde da população, a cargo dasSecretaria de M eio Ambiente.
II. A Vigilância Epidemiológica é definida como o conjunto de ações que permitem conhecer o comportamento das doenças e de seus fatores condicionantes, possibilitando a recomendação de medidas oportunas de prevenção e controle.
III. A Vigilância Sanitária, segundo o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, abrange o controle de bens de consumo e de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, tendo como finalidade eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
IV. A descentralização e o comando único em cada esfera de governo constituem princípios organizativos da Vigilância em Saúde, assegurando a integração de suas ações com os demais componentes da atenção e da gestão no SUS.

A Lei nº 8.080/1990 conferiu nova racionalidade à Vigilância em Saúde ao incorporá-la como eixo estruturante da atenção e da gestão do SUS, superando a lógica fragmentada das ações verticais e episódicas. Considerando o texto legal e sua aplicação no contexto da governança sanitária brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no texto “Contribuições e desafios da Estratégia Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde no Brasil: revisão da literatura”, julgue as afirmações a seguir e apresenta a sequência CORRETA de VERDADEIRAS (V) e FALSAS (F). assinale a alternativa que

I. Os indicadores de saúde constituem instrumentos fundamentais para o diagnóstico e monitoramento das condições de vida e saúde, devendo ser analisados à luz de determinantes sociais, econômicos e ambientais.
II. A validade de um indicador depende apenas da precisão estatística dos dados coletados, sendo desnecessário considerar os aspectos conceituais ou políticos que sustentam sua formulação.
III. A análise de séries históricas de indicadores permite avaliar tendências e desigualdades, mas requer interpretação contextual, considerando mudanças nos sistemas de informação e nas definições operacionais.
IV. O uso de indicadores sintéticos e índices compostos amplia a capacidade explicativa, desde que mantida a coerência teórica entre as dimensões agregadas e a finalidade analítica da mensuração.

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, ao planejamento e à articulação interfederativa, julgue as afirmações a seguir e identifique, na chave de respostas, a sequência CORRETA de verdadeiras (V) e falsas (F).

I. Os indicadores de saúde previstos no Decreto nº 7.508/2011 integram o processo de planejamento ascendente do SUS, sendo utilizados para monitorar metas pactuadas entre os entes federativos e avaliar o desempenho das ações e serviços de saúde.
II. O Decreto restringe o uso de indicadores à esfera federal, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a definição, coleta e análise dos dados, a fim de garantir uniformidade técnica em todo o território nacional.
III. A utilização dos indicadores de saúde no âmbito do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem por objetivo mensurar resultados e verificar o cumprimento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
IV. O Decreto admite que os indicadores sejam empregados apenas para fins de controle e auditoria financeira, não sendo considerados instrumentos de gestão, avaliação ou tomada de decisão. 

O processo de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi "fortemente marcado por disputas técnico-políticas entre o Ministério da Saúde e as instâncias representativas de secretarias municipais e estaduais de saúde", sendo o resultado da nova política, publicada em 2017, um complexo arranjo de interesses na gestão interfederativa.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A PNAB 2017 manteve a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário para expansão e consolidação da Atenção Básica, mas abriu a possibilidade de financiamento federal para outros modelos de organização (Equipes de Atenção Básica - EAB).
II. O processo de revisão da PNAB 2017 ocorreu de forma célere e com amplo consenso entre gestores, trabalhadores e pesquisadores, em um momento de estabilidade política, econômica e social no país, o que garantiu um processo puramente técnico.
III. A denominação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi alterada para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), passando a apoiar, além da ESF, as recémincluídas eAB.
IV. A PNAB 2017 manteve inalterada a exigência de que as equipes de Saúde da Família (ESF) possuíssem, obrigatoriamente e em todos os cenários, o número mínimo de 4 (quatro) Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme a regra estabelecida na política anterior.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Comparando os eixos temáticos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 e 2017, evidencia-se que a nova versão introduziu temas não abordados anteriormente, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica (AB).

Nesse contexto, quais inovações foram apresentadas no comparativo entre as duas políticas? Marque a alternativa CORRETA. 

O Art. 2º da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 estabelece a conceituação de Atenção Básica (AB). Em relação aos Princípios e Diretrizes da PNAB 2017 e à conceituação de Atenção Básica.

Analise os itens a seguir:

I. A PNAB considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS) como termos equivalentes, associando a ambos os princípios e as diretrizes definidas no documento.

II. A AB será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e serviços disponibilizados na rede.

III. A longitudinalidade do cuidado é um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, ao lado da Universalidade e da Integralidade.

IV. O princípio da equidade proíbe qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença ou orientação sexual, mas não abrange limitações físicas, intelectuais ou funcionais.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

O Art. 4.1 da PNAB 2017 estabelece as "Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica".

Em relação às atribuições comuns a todos os membros das equipes multiprofissionais de Atenção Básica, conforme a PNAB 2017, sabe-se que

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O Conselho de Saúde é a instância colegiada prevista na lei, com caráter "permanente e deliberativo".

Julgue os itens a seguir:

I. O Conselho de Saúde, por sua natureza permanente e deliberativa, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

II. O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

III. A Lei nº 8.142/90 exige que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde seja paritária em relação ao total de todos os outros segmentos reunidos, devendo os usuários possuir 25% das vagas.

IV. O caráter deliberativo do Conselho de Saúde significa que suas resoluções não dependem de homologação pelo Poder Executivo para terem validade legal.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) existem diversos desafios que impedem a efetivação da participação popular e do controle social. Um dos desafios mais relevantes identificados por estudiosos da área é que a falta ou inadequada capacitação permanente dos conselheiros, especialmente dos usuários, compromete a capacidade de intervenção e análise das políticas.

Nesse contexto, a incapacidade técnica se manifesta por meio da

A participação popular no SUS não se limita às instâncias de deliberação (Conselhos e Conferências), ocorrendo também em outros espaços e formatos.

Analise as afirmações a seguir:

I. A participação popular no SUS se manifesta tanto na dimensão institucional (Conselhos e Conferências) quanto na dimensão comunitária (movimentos sociais, associações, conselhos locais de saúde).

II. O foco da atuação dos conselheiros de saúde deve ser a vigilância e a fiscalização de caráter punitivo, não sendo papel da instância colegiada a formulação de estratégias e a proposição de políticas públicas.

III. A falta de capacitação dos conselheiros sobre o funcionamento do SUS, a legislação e o orçamento são um desafio que frequentemente leva à predominância da racionalidade técnica e do poder da gestão nas reuniões.

IV. Os Conselhos Locais de Saúde são instâncias de caráter deliberativo no nível municipal e exercem a mesma autoridade de formulação de estratégias sobre a política local de saúde que o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) está intrinsecamente ligada ao conceito ampliado de saúde, incorporado pelo SUS, que orienta as ações para além da perspectiva do adoecimento e dos aspectos biológicos. A diretriz VII da PNPS determina a incorporação das intervenções de promoção da saúde no modelo de atenção à saúde, especialmente no cotidiano dos serviços de atenção básica, por meio de ações intersetoriais. Em um dado cenário, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de uma capital promove um projeto piloto focado na "Integralidade na Promoção da Saúde". O foco principal do projeto é incentivar que os profissionais da ESF (Equipe de Saúde da Família) se desloquem da perspectiva restrita do adoecimento e passem a incluir a escuta qualificada dos usuários, de modo a acolher suas histórias e condições de vida, auxiliando na construção de projetos terapêuticos e de vida. Essa iniciativa da UBS, ao privilegiar a escuta qualificada e a consideração das condições de vida do usuário, reflete qual dos seguintes valores e princípios da PNPS de maneira mais direta e fundamental para o alcance da Integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.

O Eixo Operacional VI, Educação e formação, da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como objetivo incentivar uma atitude permanente de aprendizagem sustentada em processos pedagógicos específicos. Além disso, um dos objetivos específicos da PNPS é "promover o empoderamento e a capacidade para a tomada de decisão" e a autonomia de sujeitos e coletividades. Considerando um projeto de Promoção da Saúde Comunitária focado no Enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas, uma intervenção que se alinha perfeitamente ao Eixo Operacional de Educação e Formação e aos objetivos de empoderamento, marque a alternativa CORRETA.

As diretrizes da PNPS funcionam como linhas que fundamentam as ações e explicitam suas finalidades. Uma das diretrizes é a ampliação da governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde, exigindo que estas sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental. Em um estado brasileiro que busca implementar a PNPS de forma robusta, uma Secretaria Estadual de Saúde (SES) está elaborando um plano que visa garantir a longevidade e a continuidade de um programa de ambientes saudáveis para garantir o Eixo Ambientes e Territórios Saudáveis. Para cumprir a diretriz de ampliação da governança sustentável, qual a ação de planejamento mais estratégica?

Assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é categórica ao afirmar que o setor Sanitário não pode responder sozinho ao enfrentamento dos determinantes e condicionantes da saúde. O processo saúde-adoecimento é dinâmico e exige que a articulação intersetorial estimule e impulsione os demais setores a considerar os fatores de vulnerabilidade e os riscos à saúde nas suas políticas específicas. Em uma cidade que sofre com problemas de violência urbana e baixo desempenho escolar, o Comitê Gestor da Promoção da Saúde (CGPS) decide articular o tema prioritário: Promoção da cultura da paz e dos direitos humanos. Para que o CGPS cumpra o imperativo da intersetorialidade, conforme a PNPS e a visão de "Saúde em Todas as Políticas Públicas", qual tema transversal deve obrigatoriamente guiar a intervenção, considerando a consequência prática desse alinhamento, assinale a alternativa CORRETA.

A PNPS, como política do SUS, define competências específicas e comuns para as esferas de gestão. O financiamento e a definição de prioridades da PNPS são regidos por mecanismos de pactuação. É uma competência comum a todas as esferas federal, estadual e municipal promover a alocação de recursos orçamentários e financeiros para a implementação da PNPS. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é a instância de pactuação entre estado e municípios, o debate central é a implementação do Tema Prioritário Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas, que exige a melhoria dos espaços públicos.

Qual das seguintes afirmações avalia corretamente o papel da CIB e das Secretarias Municipais (SMS) e Estaduais de Saúde (SES) nesse processo, de acordo com as normas da PNPS. Marque a afirmação CORRETA.

Um dos Temas Prioritários da PNPS é a alimentação adequada e saudável, que visa contribuir com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Paralelamente, a PNPS objetiva fomentar discussões sobre modos de consumo e de produção que influenciam nas vulnerabilidades e riscos à saúde. Um projeto de promoção da saúde visa combater o aumento da obesidade infantil em uma comunidade de baixa renda, onde o acesso a alimentos in natura é limitado e o consumo de ultraprocessados é alto. Para que a intervenção seja coerente com o objetivo de inclusão social e equidade, com enfoque na abordagem da PNPS, verifique as alternativas seguintes e assinale a CORRETA