O Sistema Único de Saúde (SUS) adota a diretriz da descentralização político-administrativa, com
direção única em cada esfera de governo (Art. 7º, IX e Art. 9º). Essa diretriz implica na distribuição de
competências específicas para a União, os Estados e os Municípios, detalhadas nos Arts. 15, 16, 17 e
18 da Lei nº 8.080/90. Em uma reunião tripartite, discute-se a necessidade de estabelecer normas de
controle para um novo tipo de insumo farmacêutico de alta tecnologia e, simultaneamente, planejar uma
campanha de vacinação para um agravo emergente, que requer coordenação logística imediata.
Com base na Lei nº 8.080/90, verifique a correta distribuição de competências para as ações
mencionadas, e então assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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