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NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário
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Q81389

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Valor Probatório , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81389 Direito Processual Penal

Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

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Q81390

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81390 Direito Processual Penal

Com relação à notitia criminis, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

notitia criminis inqualificada corresponde à notícia anônima do crime;

delatio criminis simples é aquela cuja comunicação é feita por qualquer pessoa do povo, à autoridade policial, quando tiver ciência da existência de infração penal em que caiba ação pública incondicionada;

notitia crimnis provocada é a transmitida pelas diversas formas previstas na legislação processual penal;

a notícia do crime será considerada coercitiva, quando houver requisição do Ministério Público;

dá-se a notitia crimnis provocada, de cognição imediata, por conhecimento direto ou comunicação não formal.

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Q81391

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81391 Direito Processual Penal

Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação penal é pública condicionada à representação nos casos de crime de furto cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita .

A ação penal privada exclusiva só pode ser proposta pelo ofendido.

Dá-se ação penal privada personalíssima quando o exercício compete exclusivamente ao ofendido, havendo, no entanto, sucessão por morte ou ausência.

Segundo entendimento do STF, não é concorrente a legitimidade do ofendido e do Ministério Público, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Inexiste possibilidade de ação penal de iniciativa pública extensiva nos casos em que o crime elementar constitutivo do tipo do crime de iniciativa privada é de ação penal pública incondicionada.

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Q81392

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Jurisdição penal: definição e princípios ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81392 Direito Processual Penal

Sobre jurisdição e competência penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Inércia da jurisdição significa que o poder jurisdicional só poderá ser exercido pelo juiz mediante prévia provocação.

A garantia do juiz natural dá-se no momento da prática da infração penal e não no início do processo.

A conexão e a continência não importarão unidade de processo no concurso entre jurisdição comum e a do juízo de menores.

No Brasil, predomina a noção civilista de que a competência em razão do lugar do crime é relativa.

A conexão, causa modificadora da competência, pode ser: intersubjetiva, objetiva e probatória.

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Q81393

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81393 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A competência é a delimitação do poder jurisdicional.

A prorrogação de competência não poderá ser voluntária.

A competência funcional é a fixada conforme a função que cada um dos vários órgãos jurisdicionais exerce, podendo ser por fase do processo, objeto do juízo e por grau de jurisdição.

A competência absoluta é a improrrogável, ou seja, a que não comporta modificação.

São causas que modificam a competência funcional e a competência material: a prorrogação de foro, a delegação e o desaforamento.

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Q81394

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81394 Direito Processual Penal

Em matéria de provas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Vige, no direito processual penal pátrio, o sistema do sistema legal de provas.

A materialidade dos crimes que deixam vestígios só pode ser comprovada por meio de exame de corpo de delito direto.

De acordo com o código de processo penal, toda pessoa poderá ser testemunha.

O código de processo penal não prevê a possibilidade de reconstituição do delito na fase do inquérito policial.

O código de processo penal não admite acareação entre testemunha e vítima.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q81395

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81395 Direito Processual Penal

Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:

Alternativas

dá-se o quase-flagrante quando alguém é perseguido, logo após, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;

nos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência;

o flagrante diferido constitui exceção ao dever de prender;

não é possível a prisão em flagrante do eventual infrator em crime de ação penal privada;

a natureza jurídica do flagrante coercitivo é o estrito cumprimento do dever legal.

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Q81396

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81396 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

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Q81397

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81397 Direito Processual Penal

Sobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e só caberá em crime de ação penal pública.

Não poderá ser decretada prisão temporária com fulcro em apenas um dos incisos do art. 1º da Lei nº7.960/89.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

A fase própria para se decretar prisão temporária é no curso do inquérito policial.

A prisão temporária tem prazo certo, previsto em lei.

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Q81398

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81398 Direito Processual Penal

Sobre habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

o habeas corpus pode ser liberatório, repressivo e preventivo;

o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público;

caberá habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

é cabível impetração de habeas corpus com o objetivo de acelerar o inquérito policial;

não há que se falar em impetração de habeas corpus em favor de pessoas desconhecidas, de forma coletiva e indeterminada.

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Respostas

1: B

2: D

3: A

4: C

5: B

6: C

7: D

8: E

9: A

10: D

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