A sanção administrativa funcional é uma punição consistente na restrição a direitos ou na ampliação de deveres, cominada em lei como decorrência da prática de conduta reprovável e imposta por meio de processo administrativo. São identificadas como sanções administrativas, EXCETO:
O conceito de serviço público é utilizado para indicar, de modo amplo, todas as atividades estatais. Na sua definição estão contemplados as afirmativas seguintes, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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