Questões de Concurso Público MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1855815
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855815 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal normativa a alternativa correta:
Alternativas
Q1855816
Legislação Federal Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855816 Legislação Federal

Caracterizados atos típicos de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá:


I- advertir o alienador.

II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.

III - estipular multa ao alienador.

IV - determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.

V - determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.

VI - declarar a suspensão da autoridade parental.


Estão corretas:

Alternativas
Q1855817
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855817 Direito Civil
Em matéria de registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1855818
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855818 Direito Civil
A Lei 14.010 de 14/06/2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Em relação a ela, é incorreto dizer: 
Alternativas
Q1855819
Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855819 Direito Civil
Sobre o direito de representação em matéria sucessória, é incorreto dizer:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: A
44: D
45: E
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