Considerando o disposto na Lei Federal nº
8.008/90, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, todas
as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
Sobre a Resolução nº 011/2014 do Colégio de
Procuradores de Justiça, que disciplina a tramitação
dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério
Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa
incorreta:
Q644333Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial,
verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do
direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCPC:
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Resposta:
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