Questões de Concurso Público MPE-GO 2016 para Promotor de Justiça Substituto

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Q644314 Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:
Alternativas
Q644315 Legislação Federal
Sobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q644316 Direito Constitucional
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
Alternativas
Q644317 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
Alternativas
Q644318 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Tomada de Decisão Apoiada, modelo protecionista criado pela Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): 
Alternativas
Q644319 Direito do Consumidor
Considerando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q644320 Direito do Consumidor
Em relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:
Alternativas
Q644321 Direito Urbanístico
No tocante à Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo), assinale a alternativa falsa:
Alternativas
Q644322 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q644323 Legislação do Ministério Público
Sobre a Resolução nº 011/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, que disciplina a tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q644324 Direito Civil
Sobre as incapacidades no Direito Civil Brasileiro, podemos afirmar:
Alternativas
Q644325 Direito Civil
Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q644326 Direito Civil
A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q644327 Direito Civil
No tocante à indignidade sucessória e deserdação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q644328 Direito Civil
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q644329 Direito Civil
O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
Alternativas
Q644330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
Alternativas
Q644331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q644332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q644333 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial, verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCPC:
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: C
64: B
65: C
66: B
67: A
68: C
69: D
70: A
71: C
72: D
73: B
74: B
75: C
76: B
77: D
78: A
79: C
80: C