O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas sobre o direito à convivência familiar e comunitária:
I. A criança tem o direito de ser criada e educada por sua família, garantida a convivência familiar em ambiente livre da presença de parentes em linha colateral.
II. O acolhimento institucional é medida excepcional e temporária, utilizada quando não é possível a permanência de criança no convívio familiar.
III. A adoção somente será prejudicada quando apresentar vantagens reais para a adoção e para fundamentada pelo louvor psicossocial.
4. A reintegração familiar é o objetivo primordial quando uma criança está em acolhimento institucional.
Estão corretas as afirmativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção para garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Sobre essas medidas, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos à saúde e à educação, analise as afirmativas:
I. A garantia de acesso ao ensino fundamental é obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes.
II. Os recém-nascidos e lactantes têm direito à assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o fornecimento de medicamentos essenciais.
III. As instituições de ensino devem garantir assistência psicológica gratuita a todos os alunos.
IV. A matrícula no ensino infantil, a partir dos 2 anos de idade, é obrigatória e deve ser garantida pela família.
Estão corretas:

Sobre os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco, assinale a alternativa correta: 

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso à justiça para crianças e adolescentes é garantido por diversos mecanismos. Sobre esse tema, analise as afirmativas:
I. Crianças e adolescentes têm direito à defesa técnica, garantida por advogado nomeado pela Defensoria Pública.
II. O Ministério Público atua como defensor dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes.
III. A representação legal para crianças em situação de vulnerabilidade pode ser exercida diretamente pelo Conselho Tutelar.
IV. O ECA prevê acesso prioritário ao Poder Judiciário para crianças e adolescentes em situação de risco.
Estão corretas as afirmativas: