No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o aces...
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Ano: 2024
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Ipuiúna - MG
Prova:
METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente de Esportes e Lazer |
Q4402099
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto do Estatuto da Criança e do
Adolescente, o acesso à justiça para crianças e
adolescentes é garantido por diversos
mecanismos. Sobre esse tema, analise as
afirmativas:
I. Crianças e adolescentes têm direito à defesa técnica, garantida por advogado nomeado pela Defensoria Pública.
II. O Ministério Público atua como defensor dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes.
III. A representação legal para crianças em situação de vulnerabilidade pode ser exercida diretamente pelo Conselho Tutelar.
IV. O ECA prevê acesso prioritário ao Poder Judiciário para crianças e adolescentes em situação de risco.
Estão corretas as afirmativas:
I. Crianças e adolescentes têm direito à defesa técnica, garantida por advogado nomeado pela Defensoria Pública.
II. O Ministério Público atua como defensor dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes.
III. A representação legal para crianças em situação de vulnerabilidade pode ser exercida diretamente pelo Conselho Tutelar.
IV. O ECA prevê acesso prioritário ao Poder Judiciário para crianças e adolescentes em situação de risco.
Estão corretas as afirmativas: