O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os ...
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Ano: 2024
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Ipuiúna - MG
Prova:
METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente de Esportes e Lazer |
Q4402095
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece os direitos fundamentais das
crianças e adolescentes no Brasil. Com base na
Lei Federal nº 8.069/1990, analise as
afirmativas sobre o direito à convivência
familiar e comunitária:
I. A criança tem o direito de ser criada e educada por sua família, garantida a convivência familiar em ambiente livre da presença de parentes em linha colateral.
II. O acolhimento institucional é medida excepcional e temporária, utilizada quando não é possível a permanência de criança no convívio familiar.
III. A adoção somente será prejudicada quando apresentar vantagens reais para a adoção e para fundamentada pelo louvor psicossocial.
4. A reintegração familiar é o objetivo primordial quando uma criança está em acolhimento institucional.
Estão corretas as afirmativas:
I. A criança tem o direito de ser criada e educada por sua família, garantida a convivência familiar em ambiente livre da presença de parentes em linha colateral.
II. O acolhimento institucional é medida excepcional e temporária, utilizada quando não é possível a permanência de criança no convívio familiar.
III. A adoção somente será prejudicada quando apresentar vantagens reais para a adoção e para fundamentada pelo louvor psicossocial.
4. A reintegração familiar é o objetivo primordial quando uma criança está em acolhimento institucional.
Estão corretas as afirmativas: