Questões de Concurso Público MARINHA 2026 para Professor EBTT - Direito

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Q4152161 Direito Internacional Público
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
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Q4152167 Direito Internacional Público
Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "passagem inocente" deve ser: 
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Q4152172 Direito Internacional Público
De acordo com a Carta das Nações Unidas( Decreto 19.841/1945), acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:
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Q4152187 Direito Internacional Público
Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a "zona contígua" pode estender-se até:
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Q4152189 Direito Internacional Público
Com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a passagem deixa de ser inocente quando o navio:
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: C
5: B