Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual                            mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA. 

O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece que e assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entidade de classe ou fiscalizadora da profissão, sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratória. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A licença terá duração igual à do mandato, não havendo qualquer hipotese de reeleição.
II. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As alternativas que seguem trazem afirmações relacionadas com o direito de petição, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais. A partir disso, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta informação plenamente CORRETA.

Analise o texto a seguir, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais:

É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com previa autorização do chefe imediato.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local. A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Pessoal e seus encargos; II. Educação, no limite de 5%; lll. Serviço de dívida.

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1^o parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2^o parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Sabe-se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, assim como as licenças previstas em quantos dos seguintes itens? I. Para tratamento de interesse particular; II. Para desempenho de mandato de conselheiro tutelar; III. Para a gestante ou adotante. 

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais:

I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

Em uma equipe de Saúde da Família, o Enfermeiro identifica inconsistências entre os atendimentos realizados pela equipe e os registros existentes no sistema de informação da Atenção Primária à Saúde. Há visitas domiciliares sem lançamento, cadastro individual desatualizado, procedimentos de enfermagem não registrados e incongruência entre população adscrita e território efetivamente acompanhado. Em uma reunião de equipe, discute-se a necessidade de qualificar a coleta e o uso dos dados para planejamento local. Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA. 

No ârnbito da Rede de Atenção Psicossocial, a Atenção Primária à Saúde desempenha papel relevante na identificação precoce do sofrimento psíquico, no acompanhamento longitudinal e na articulação com outros pontos da rede, enquanto o __________ oferece cuidado especializado em saúde mental e o __________ representa estratégia central para evitar fragmentação da assistência.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Uma criança de 6 anos e atendida em uma Unidade Básica de Saúde com febre alta, exantema maculopapular, conjuntivite, tosse e historia vacinal incompleta. O Enfermeiro reconhece a relevância epidemiológica do quadro e comunica a equipe sobre a necessidade de medidas oportunas, incluindo notificação e orientação familiar. Com base na Portaria de Consolidação nº 4/M/MS e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Estratégia Saúde da Família, conforme a Portaria nº 2.436/2017:

I. A territorialização e a adscrição de usuários são elementos centrais para a responsabilização sanitária da equipe.

II. A ESF deve restringir sua atuação às ações preventivas, não sendo responsável pela coordenação do cuidado de condições crônicas.

III. A longitudinalidade do cuidado pressupõe vínculo contínuo entre equipe e usuário ao longo do tempo.

IV. A Atenção Primária à Saúde tem papel de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado.

Pode-se afirmar que:

No que se refere às diretrizes e boas práticas do processo vacinal, avalie as afirmativas abaixo:

I. O Enfermeiro deve conferir indicação, situação vacinal, contraindicações e oportunidade de vacinação conforme faixa etária e condição clínica.

II. A manutenção da cadeia de frio e irrelevante quando a vacina permanece dentro de equipamento refrigerado, ainda que sem controle formal de temperatura.

III. A vacinação da gestante integra as estrategias de proteção materna e neonatal.

IV. O registro adequado da dose aplicada e parte da segurança do processo vacinal.

Pode-se afirmar que: 

Durante atendimento domiciliar a um idoso acamado, com sequelas neurológicas e uso de sonda enteral, o Enfermeiro identifica: perda ponderal, risco de broncoaspiração, integridade cutânea comprometida na região sacral, cuidador com dúvidas sobre administração da dieta e sinais de sobrecarga familiar. A partir da avaliação, o profissional organiza o Processo de Enfermagem. Considerando esse caso, assinale a alternativa CORRETA.

Um homem de 6i anos, com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) há 12 anos, comparece à consulta de enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS) com hemoglobina glicada de 9,4%, obesidade, uso irregular de antidiabéticos orais, queixas de dormência nos pés e alimentação inadequada. O Enfermeiro identifica risco aumentado de complicações crônicas e necessidade de intensificar o plano de cuidados. Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA.

Uma gestante de 24 anos, G2P1, com 28 semanas, comparece à consulta de pré-natal de enfermagem na Atenção Primária à Saúde (APS). Relata fadiga, baixa adesão ao sulfato ferroso, dúvidas sobre aleitamento materno e episódios de infecção urinária previa na gestação. O Enfermeiro identifica necessidade de reforço educativo, reavaliação clínica e organização do seguimento.

Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA

Em um município, uma usuária de 49 anos, com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) mal controlado, com hipertensão arterial sistêmica, obesidade e suspeita de doença renal crônica, é acompanhada pela equipe de Saúde da Família. Apos avaliação clínica e laboratorial, o Enfermeiro identifica necessidade de encaminhamento para nefrologia e apoio multiprofissional em nutrição. Entretanto, a usuária relata que já procurou espontaneamente diversos serviços, sem definição clara do fluxo assistencial, e demonstra desconhecimento sobre a porta de entrada adequada no SUS.

Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7 .508/2011 , assinale a alternativa CORRETA. 

Uma mulher de 32 anos procura a Unidade Básica de Saúde após exposição sexual desprotegida recente, relatando insegurança, desconhecimento sobre testagem e histórico de parceria de risco. O Enfermeiro realiza acolhimento, escuta qualificada, abordagem sindrômica inicial quando pertinente, orientações sobre prevenção combinada e encaminhamentos necessários. Diante desse caso, assinale a alternativa CORRETA.