Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Capítulo I, Seção II, art. 3º e § 1º: "Art. 3º A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. § 1º A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no Anexo 1 do Anexo V , observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS." Como o caso descreve atendimento em UBS por enfermeiro e quadro sugestivo de agravo de relevância epidemiológica, a consequência jurídica é a notificação já na suspeita, por profissional de saúde, conforme a lista nacional vigente.

• Verifique sempre três pontos: quem deve notificar, quando deve notificar e se o agravo consta da lista nacional vigente.
• Se a norma falar em suspeita ou confirmação, elimine alternativas que exijam confirmação laboratorial como regra geral.
• Não restrinja a obrigação de notificar ao médico se o texto normativo incluir outros profissionais de saúde.
• Desconfie de alternativas que condicionem a notificação ao nível assistencial ou à internação quando a norma alcança o primeiro atendimento.