Q4064179Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores
Municipais, após cada cinco anos ininterruptos de serviço
prestado ao Município, a contar da entrada em exercício
em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um
prêmio por assiduidade de valor igualmesmo que esteja no exercício
de cargo em comissão ou função gratificada.