Em um município, uma usuária de 49 anos,
com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) mal controlado, com
hipertensão arterial sistêmica, obesidade e suspeita de
doença renal crônica, é acompanhada pela equipe de
Saúde da Família. Apos avaliação clínica e laboratorial, o
Enfermeiro identifica necessidade de encaminhamento
para nefrologia e apoio multiprofissional em nutrição.
Entretanto, a usuária relata que já procurou
espontaneamente diversos serviços, sem definição clara
do fluxo assistencial, e demonstra desconhecimento sobre
a porta de entrada adequada no SUS.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7 .508/2011 , assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Em um município, uma usuária de 49 anos,
com diabetes mellitus tipo 2 (DM2) mal controlado, com
hipertensão arterial sistêmica, obesidade e suspeita de
doença renal crônica, é acompanhada pela equipe de
Saúde da Família. Apos avaliação clínica e laboratorial, o
Enfermeiro identifica necessidade de encaminhamento
para nefrologia e apoio multiprofissional em nutrição.
Entretanto, a usuária relata que já procurou
espontaneamente diversos serviços, sem definição clara
do fluxo assistencial, e demonstra desconhecimento sobre
a porta de entrada adequada no SUS.
Considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7 .508/2011 , assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: A Atenção Primária à Saúde é ponto facultativo da
rede, podendo o usuário escolher livremente
qualquer serviço especializado como porta de
entrada preferencial do SUS. Ou Alternativa B: O acesso universal à saúde dispensa a organização
regionalizada e hierarquizada, uma vez que a
integralidade do cuidado é garantida pela livre
circulação do usuário em qualquer ponto da rede. Ou Alternativa C: O SUS organiza-se de forma regionalizada e
hierarquizada, sendo a Atenção Primária à Saúde uma
das principais portas de entrada, com função de
coordenar o cuidado e ordenar os fluxos assistenciais. Ou Alternativa D: O encaminhamento para atenção especializada depende exclusivamente de autorização administrativa,
sem necessidade de avaliação clínica previa pela
equipe da Atenção Primária à Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O SUS organiza-se de forma regionalizada e
hierarquizada, sendo a Atenção Primária à Saúde uma
das principais portas de entrada, com função de
coordenar o cuidado e ordenar os fluxos assistenciais. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe: “Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.” O art. 11, caput, estabelece: “O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.” No caso, a equipe de Saúde da Família identificou necessidade de encaminhamento à nefrologia; a ordenação do acesso e o referenciamento confirmam a alternativa C.Tema central: Organização do acesso ao SUSAnálise das alternativasAErradaA livre escolha de qualquer serviço especializado como entrada preferencial contraria o referenciamento previsto no Decreto nº 7.508/2011. Seu art. 9º inclui a atenção primária entre as portas de entrada, e o art. 10 estabelece: “Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º.” Portanto, a existência de outras portas de entrada não torna a atenção primária um ponto facultativo nem autoriza acesso especializado indiscriminado.BErradaA universalidade não dispensa a organização da rede. A Constituição Federal de 1988, art. 198, caput, determina: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:”. A Lei nº 8.080/1990, art. 8º, também exige regionalização e hierarquização em níveis de complexidade crescente. A alternativa nega essas exigências ao substituir a organização assistencial pela livre circulação.CCertaA alternativa C compatibiliza a rede regionalizada e hierarquizada exigida pelo art. 198, caput, da Constituição Federal de 1988 com a ordenação do acesso pela atenção primária. No caso, a equipe da Saúde da Família avalia a usuária e identifica a necessidade de encaminhamento especializado. A função de coordenação do cuidado tem apoio expresso na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, art. 2º, § 1º.DErradaO erro está em tornar a autorização administrativa fundamento exclusivo do encaminhamento, dispensando os critérios assistenciais. Os arts. 10 e 11 do Decreto nº 7.508/2011 exigem referenciamento pelas portas de entrada e ordenação do acesso fundada na avaliação da gravidade do risco, além dos demais critérios normativos. Isso não significa que toda atenção especializada exija avaliação prévia pela atenção primária: existem outras portas de entrada legalmente reconhecidas.Pegadinha da questãoConfundir acesso universal com acesso desordenado a qualquer serviço especializado e, no extremo oposto, tratar a atenção primária como porta de entrada única.Dica para questões semelhantesCompatibilize universalidade com regionalização, hierarquização e ordenação do acesso: um princípio não elimina essas exigências.Diferencie porta de entrada principal de porta exclusiva; o Decreto nº 7.508/2011 reconhece outras portas além da atenção primária.No acesso especializado, verifique o referenciamento e a avaliação do risco; a autorização administrativa não substitui os critérios assistenciais.

Em um município, uma usuária de 49 anos, com diabetes melli...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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