Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Fiscal Sanitário e Ambiental

Foram encontradas 40 questões

Q4289455 Direito Constitucional
Vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo, irredutibilidade de salários ou vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria são exemplos de direitos conferidos aos servidores municipais. Com isso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos desses direitos, de acordo com a Lei Orgânica? I. Repouso semanal, preferencialmente remunerado, desde que nos domingos; II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e pagamento antecipado.
Alternativas
Q4289456 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando se observa a temática das chamadas vantagens para os servidores públicos do Município, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor as vantagens previstas em quantos dos seguintes itens? I. Gozo do período de férias; II. Gratificações ou adicionais; III. Auxílio para diferença de caixa. 
Alternativas
Q4289457 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário, tem-se que o servidor exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês? 
Alternativas
Q4289458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei assegura ao servidor que, por quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Município e revelar assiduidade licença-prêmio de três meses, podendo ser fracionada em período mensal ou quinzenal, a critério da Administração, dentro da competência para os efeitos nela previstos. A partir de quando, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode a Administração prever о período de gozo de licença-prêmio, NÃO tendo havido о servidor solicitado seu uso?
Alternativas
Q4289459 Legislação Estadual
Em algumas hipóteses, o servidor perde о quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses, considerando afastamentos do cargo? I. Faltas injustificadas; II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; III. Licença para atividade política. 
Alternativas
Q4289460 Direito Constitucional
O servidor pode ser aposentado de algumas formas, como por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificados em lei e proporcionais nos demais casos, além de compulsoriamente, aos                 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna: 
Alternativas
Q4289461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289462 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: Decorridos dez dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço (1ª parte), salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido (2ª parte).

De acordo com as partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que consta na Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:

I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289464 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo:

I. Por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer tempo.
II. Para tratar de assuntos particulares por qualquer tempo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4296224 Biologia
O descarte inadequado de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento prévio representa uma das principais causas de degradação dos corpos hídricos superficiais. Entre os poluentes mais comuns, destacam-se os tensoativos presentes em detergentes não biodegradáveis, que resistem aos processos biológicos de decomposição e acumulam-se nos rios, gerando densas camadas de espuma. Considerando esse cenário de poluição hídrica, assinale a alternativa que apresenta o principal impacto biológico decorrente da formação dessas espumas.
Alternativas
Q4296225 Biologia
Em projetos de manejo sustentável, conservação de fauna ou na avaliação de impactos ambientais sobre a biota, o Fiscal Sanitário e Ambiental deve compreender os limites ecológicos que regem a sobrevivência das espécies em um determinado habitat. Um dos parâmetros mais importantes para prever o sucesso de programas de reintrodução ou o controle de espécies exóticas invasoras é a chamada Capacidade de Suporte (K) do ecossistema. Esse conceito é definido como.
Alternativas
Q4296226 Direito Sanitário
A Lei Federal no 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções e penalidades administrativas. No texto se apresenta o rol de penalidades que as autoridades sanitárias podem aplicar, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis. Com base na referida lei, são penalidades previstas para infrações sanitárias, EXCETO:
Alternativas
Q4296227 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal no 15.190/2025 dispôe sobre o licenciamento ambiental no Brasil, servindo de base para a regulação de atividades em nível regional e municipal. No exercício de suas atribuições regulatórias, uma equipe técnica do órgão ambiental deve analisar minuciosamente os documentos protocolados pelo empreendedor para subsidiar a emissão das licenças ambientais. A correta identificação da finalidade de cada peça técnica, sejam planos executivos de controle ou relatórios de diagnóstico, é fundamental para a instrução do processo. Diante disso, relacione os estudos e documentos listados na Coluna 1 com as suas respectivas características e definições descritas na lei, por meio da Coluna 2:
Coluna 1:
1. Plano Básico Ambiental (PBA). 2. Plano de Controle Ambiental (PCA). 3. Relatório de Controle Ambiental (RCA). 4. Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
Coluna 2:
( ) Estudo apresentado, na fase de Licença de Instalação (LI), à autoridade licenciadora nos casos sujeitos à elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo apresentado à autoridade licenciadora que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos.
( ) Documento que contém a descrição e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento. 
( ) Estudo que contem dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4296228 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito do licenciamento ambiental e do planejarner-rto de projetos, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) utiliza diÍerentes metodologias para identiÍicar, prever e interpretar a magnitude das alterações ecologicas e socioeconômicas. Cada metodo possui características, potencialidades e limitações. Considerando as principais metodologias de AIA empregadas na elaboração de estudos ambientais, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) O método Ad Hoc baseia-se na consulta a especialistas e é recomendado para situações em que há escassez de dados ou tempo estruturado, embora apresente alto grau de subjetividade.
( ) As Listagens de Controle (Checklists) são excelentes para identificar impactos de segunda e terceira ordem (impactos indiretos).
( ) O método das Redes de Interação (Networks) é ideal para estabelecer cadeias causais e identificar impactos indiretos ou secundários.
( ) A Matriz de Leopold e uma matriz bidimensional que cruza as açôes do projeto (colunas) com os fatores ambientais afetados (linhas).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296230 Engenharia Ambiental e Sanitária
No estabelecimento de diretrizes para o gerenciamento integrado e a destinação final ambientalmente adequada de rejeitos e de biomassa, a análise dos parâmetros químicos elementares desempenha um papel analítico crucial na triagem de rotas tecnológicas de tratamento biológico ou térmico. A razão entre as quantidades de carbono e nitrogênio, denominada __________ é um indicador químico essencial para avaliar a viabilidade de processos de _________.
Considerando a caracterização dos resíduos sólidos, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4296231 Direito Sanitário
O licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação Infantil (EED exige a observância de rigorosos critérios de infraestrutura física para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos alunos. A Portaria n" 940/2022 regulamenta as condições técnicas e construtivas aplicáveis aos compartimentos que integram a chamada Unidade de Atividades e Lazer dessas instituições. Com base nas diretrizes normativas estabelecidas para o dimensionamento e a integração dessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4296232 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Portaria GM/MS n" 888/2021, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. De acordo com a norma, os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento supridas por manancial subterrâneo devem garantir a eficácia do processo de desinfecção. Considerando as exigências técnicas, os parâmetros de tempo de contato (CT) e os agentes desinfetantes preconizados na legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q4296233 Direito Ambiental
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são os mecanismos previstos na Lei Federal n° 6.938/1981. Eles são utilizados pelo poder público para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: B
25: D
26: B
27: D
28: D
29: B
30: C
31: C
32: C
33: D
34: A
35: B
36: C
37: D
38: A
39: B
40: A