Tem-se que a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em determinado período de tempo, sendo que esse período é contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta o período de tempo citado quanto à prescrição? 

Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:

I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.  

Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por condutas previstas em quantos dos seguintes itens? I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei; III. Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos legais exigidos pela norma para receber o benefício, configurando um pagamento ilegal. A chefia decidiu retirar a gratificação imediatamente e exigiu a devolução dos valores pagos, mas o trabalhador alegou que o direito estava garantido pelo tempo. A partir disso, pode-se afirmar que: 

Uma denúncia anônima informou que um funcionário estava utilizando materiais públicos em proveito próprio em sua residência. Diante da informação, a autoridade abriu um procedimento interno para levantar provas e verificar se a história era verdadeira antes de registrar uma punição formal. O funcionário investigado alegou que o setor não poderia fazer nenhuma investigação com base em um aviso anônimo, exigindo o arquivamento imediato do caso. A partir disso, analise as assertivas:

I. De modo a evitar que denúncias sejam feitas de forma incorreta, elas não podem se dar de forma anônima.

II. O arquivamento imediato do caso demonstra que o órgão defende seus funcionários.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:  

Um motorista de uma ambulância de um consórcio de saúde, a caminho de um atendimento, avançou o sinal vermelho com o giroflex ligado e bateu no carro de um morador que passava no cruzamento. O morador acionou o consórcio para receber o pagamento dos estragos. Em sua defesa, o setor jurídico da entidade alegou que o morador teria que provar que o motorista teve a intenção de bater ou que foi imprudente, caso contrário, o consórcio não pagaria o prejuízo.

É CORRETO afirmar que, acerca desse cenário, considerando a responsabilidade civil objetiva do Estado:

Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.

Nesse caso, pode-se afirmar que: 

Para reduzir custos, um consórcio público de saúde contratou uma empresa de exames sem licitação, alegando urgência, embora houvesse tempo para o processo. O contrato foi assinado porque o dono da empresa é parente de um gestor e ofereceu um pequeno desconto. Descoberto o caso, um cidadão exigiu a suspensão do contrato, apontando que a escolha violou regras básicas que exigem igualdade de condições para as empresas e proíbem favorecimentos pessoais no serviço público. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Durante atividades em serviços de saúde, diferentes formas de transmissão de agentes infecciosos podem ocorrer quando medidas adequadas de biossegurança não são observadas. Essas formas de contaminação podem envolver falhas de higiene pessoal, ausência de equipamentos de proteção individual e uso inadequado de instrumentais. Considerando isso, assinale a alternativa CORRETA.

Durante procedimentos restauradores, a remoção de dentina cariada remanescente em cavidades preparadas exige instrumentais manuais que permitam maior controle operatório e delicadeza na instrumentação. Diante disso, assinale o instrumental MAIS compatível com essa finalidade.

A higienização das mãos representa uma das medidas mais importantes no controle de infecções relacionadas à assistência em saúde. Considerando que, entre os métodos recomendados, a preparação alcoólica possui indicações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Acidentes ocupacionais com sangue e outros fluidos potencialmente contaminados exigem condutas rápidas e adequadas. Além dos cuidados locais imediatos, a avaliação especializada deve ocorrer sem demora para definição de medidas pós-exposição. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Atos como espremer a lesão ou aplicar substâncias irritantes diretamente no local lesionado não reduzem comprovadamente o risco de infecção.

( ) A avaliação do acidente deve ocorrer o mais rapidamente possível após a exposição.

( ) A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para HIV deve ser iniciada preferencialmente nas primeiras horas após o acidente, podendo ser indicada em até 72 horas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

No controle de infecção em serviços de saúde, os agentes desinfetantes podem ser classificados em diferentes níveis conforme seu espectro de ação antimicrobiana e sua capacidade de eliminar determinados micro-organismos. Essa classificação auxilia na escolha do produto mais adequado para cada situação. Com base nas características dos níveis de desinfecção, assinale a alternativa CORRETA. 

Durante um procedimento de restauração em resina composta, após o condicionamento ácido e a aplicação do sistema adesivo, qual é o próximo passo clínico sequencial que exige a atuação direta do Auxiliar de Saúde Bucal?

Para a exodontia convencional de elemento dentário com coroa hígida, são necessários instrumentais para luxação e preensão do dente. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta, CORRETA e respectivamente, o instrumental utilizado para iniciar a luxação dentária e o fórceps indicado para incisivos e caninos superiores. 

Na raspagem supragengival e subgengival da região anterior (incisivos e caninos), devem ser utilizadas curetas com angulação adequada para essas faces. Considerando isso, assinale a alternativa que indica o modelo CORRETO.

O Cimento de Ionômero de Vidro (CIV) é amplamente utilizado na prática odontológica devido às suas propriedades mecânicas e biológicas. Na manipulação do CIV em consistência de forramento cavitário, devem ser seguidas rigorosamente as instruções do fabricante para não comprometer as propriedades finais do material. Diante disso, assinale a conduta CORRETA durante essa manipulação.

O Tratamento Restaurador Atraumático (ART) é uma técnica minimamente invasiva utilizada na odontologia, baseada na remoção de tecido cariado de forma manual e na restauração com material adesivo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta, CORRETA e respectivamente, o material selador e o instrumental manual de corte utilizados em sua execução clássica.