Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q4181266 Direito Administrativo

Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Os agentes devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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