É o remédio jurídico processual posto à disposição do
cidadão para a tutela dos direitos difusos da
coletividade, visando a anular os atos lesivos ao
patrimônio público ou de entidades de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A
definição se refere a
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O Direito coletivo representa a organização sindical,
a representação dos trabalhadores, a negociação
coletiva e o direito de greve. A liberdade de
associação para fins lícitos no Brasil foi sedimentada
pela constituição federal. Assinale a alternativa
correta que indique em qual constituição foi
declarada a liberdade de associação.
Garantia constitucional dada a qualquer pessoa de
apresentar requerimento ou representar aos Poderes
Públicos em defesa de direitos e contra abusos de
autoridade. A definição se refere a
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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