Conforme o art. 2º da Lei nº 6.766/1979, no
loteamento são abertas novas vias de circulação, novos
logradouros públicos ou prolongadas, modificadas ou
ampliadas as vias existentes, enquanto o desmembramento
aproveita o sistema viário existente sem abertura,
prolongamento, modificação ou ampliação dessas vias e
logradouros.