Situação hipotética: diante de risco iminente de colapso de...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383630
Direito Administrativo
Situação hipotética: diante de risco iminente de
colapso de uma marquise sobre a calçada, o fiscal determinou
medida preventiva urgente prevista na legislação, sem aguardar
a conclusão do processo sancionador. Assertiva: a natureza
cautelar da providência é compatível com o poder de polícia,
sem prejuízo da posterior formalização do procedimento e da
garantia de defesa ao interessado.