Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se controvérsia acerca dos efeitos extrapenais da condenação, especialmente quanto à reparação civil dos danos e aos reflexos na relação de emprego. Considerando as disposições do Código Penal e a disciplina dos efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

No curso de ação judicial destinada à apuração de crime contra a Administração Pública, uma testemunha regularmente compromissada perante a autoridade judiciária alterou conscientemente a verdade sobre fato juridicamente relevante, buscando favorecer um dos acusados. Posteriormente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, compareceu espontaneamente em juízo e esclareceu os fatos conforme efetivamente ocorreram. Considerando a disciplina dos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Em determinada região industrial, dirigentes de uma empresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediante grave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessem de participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer a representação dos empregados nas negociações coletivas em curso. Considerando a disciplina dos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

Em razão da prática de infração penal que também ocasionou expressivos prejuízos patrimoniais à vítima, foi instaurada ação penal perante o juízo criminal. Paralelamente, discutiu-se a possibilidade de ajuizamento de demanda indenizatória na esfera cível antes do encerramento definitivo da persecução penal. Considerando a disciplina da ação civil ex delicto prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado empregado afastou-se temporariamente de suas atividades em razão de situação prevista na legislação trabalhista. Durante o afastamento, verificou-se que o vínculo empregatício permaneceu existente, porém surgiram dúvidas quanto à manutenção das principais obrigações contratuais das partes. Ao analisar o caso, a assessoria jurídica da empresa destacou a necessidade de distinguir corretamente as hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Sobre esse fato, assinale a alternativa CORRETA.

Um empregado foi dispensado sem justa causa após vários anos de vínculo empregatício e, ao buscar orientação jurídica, recebeu informações sobre direitos trabalhistas e benefícios de proteção social relacionados à perda involuntária do emprego. No mesmo atendimento, surgiram dúvidas acerca do repouso semanal remunerado, do trabalho temporário e da gratificação natalina. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.

Em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, o magistrado verificou, após o saneamento do processo e antes da instrução, que a causa versava exclusivamente sobre matéria de direito e que os fatos alegados pelas partes se encontravam documentalmente comprovados, inexistindo controvérsia fática relevante. A parte autora requereu a designação de audiência de instrução sob o argumento de que o procedimento comum pressupõe a realização de fase instrutória sempre que apresentada contestação. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Na dinâmica de pH do biofilme, exposições frequentes a carboidratos fermentáveis alternam fases de perda e ganho mineral na superfície dentária. A ação anticárie dos fluoretos é explicada por:

Considerando a etiopatogenia da cárie e da doença periodontal, analise as afirmativas.

I – A periodontite começa pela invasão direta de microrganismos no tecido conjuntivo profundo, com destruição proporcional ao volume de placa supragengival acumulada.

II – Na cárie, exposições frequentes a carboidratos fermentáveis deslocam o biofilme para microbiota acidogênica e acidúrica, prolongando quedas de pH e favorecendo perdas minerais cumulativas.

III – Na periodontite, a disbiose subgengival interage com resposta imune do hospedeiro, tabagismo e diabetes, modulando perda de inserção e padrão de destruição periodontal.

IV – A saliva interfere na cárie por depuração de açúcares, capacidade tampão, fornecimento de cálcio e fosfato, lubrificação e suporte à remineralização nas fases de recuperação.

V – A gengivite induzida por placa evolui de modo linear para periodontite, pois a perda de inserção surge como continuidade previsível da inflamação marginal.

Estão corretas as afirmativas:

Nos anestésicos locais utilizados na clínica odontológica, pequenas diferenças de metabolismo, lipossolubilidade e associação com vasoconstritores mudam duração, toxicidade e margem de segurança. Assinale a alternativa CORRETA sobre farmacologia desses fármacos.

Durante atendimento odontológico na unidade de saúde, um usuário ansioso, em jejum prolongado, fica pálido, sudorético, nauseado e com pulso lento logo após a anestesia local. A cadeira estava elevada, e a equipe percebe rebaixamento breve do nível de consciência. Assinale a alternativa CORRETA sobre o manejo inicial.

Na terapia pulpar conservadora de dentes permanentes vitais, a restauração de lesões cariosas profundas depende da leitura biológica do complexo dentino-pulpar e do selamento marginal. O fundamento dessa abordagem é:

Na avaliação de lesões orais e manifestações bucais de doenças sistêmicas, analise as afirmativas.

I – O líquen plano oral pode apresentar estrias brancas reticulares e áreas erosivas, com biópsia indicada quando há dúvida diagnóstica, atipia clínica ou suspeita de displasia.

II – O penfigoide das membranas mucosas pode cursar com gengivite descamativa, bolhas subepiteliais e necessidade de correlação entre biópsia e imunofluorescência direta.

III – A candidose pseudomembranosa costuma formar placas brancas removíveis, base eritematosa e associação com xerostomia, corticoterapia inalatória, antimicrobianos ou imunossupressão.

IV – As anemias podem produzir palidez de mucosa, glossite atrófica, ardência bucal e queilite angular, achados que pedem correlação clínica e laboratorial.

V – A leucoplasia oral é um termo clínico para placa branca que persiste após exclusão de outras lesões brancas reconhecíveis e apresenta risco variável de displasia.

Estão corretas as afirmativas: 

Na organização da saúde bucal no Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família e o Brasil Sorridente conectam o cuidado clínico às ações territoriais e à rede especializada. Assinale a alternativa CORRETA.  

No plantão de uma unidade de saúde, um escolar chega após queda no pátio, trazendo um incisivo permanente jovem avulsionado e mantido em leite. O alvéolo apresenta sangramento discreto, o usuário está estável, e a coroa parece íntegra. Assinale a alternativa CORRETA para a abordagem odontológica.

Considerando o controle químico e mecânico da placa bacteriana em pacientes com risco periodontal elevado, analise as afirmativas.

I – A desorganização mecânica do biofilme na margem gengival e nas áreas interproximais é o eixo do controle de placa, enquanto agentes químicos funcionam como adjuvantes em situações clínicas definidas.

II – A clorexidina apresenta substantividade e ação antimicrobiana ampla, mas seu uso prolongado favorece pigmentação extrínseca, alteração de paladar e aumento de cálculo supragengival.

III – Escovas interdentais podem superar o fio dental em áreas com perda de papila e embrasuras abertas, desde que o calibre escolhido permita inserção atraumática.

IV – Dentifrícios de alta abrasividade compensam técnica de escovação deficiente, pois removem biofilme interproximal maduro com menor risco de recessão em escovação vigorosa.

V – Enxaguatórios com óleos essenciais dissolvem cálculo supragengival aderido e substituem instrumentação profissional em pacientes com inflamação marginal recorrente.

Estão corretas as afirmativas:

Nos materiais restauradores diretos, a longevidade de uma restauração adesiva depende de propriedades do material, preparo do substrato e controle da polimerização. A alternativa CORRETA é: