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Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social
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Q3838410

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Bioquímico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Enfermeiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Farmacêutico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Médico Clínico Geral | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Odontólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Psicopedagogo |

Q3838410 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativas

Entre os fundamentos da República, incluem-se a independência nacional e a solução pacífica dos conflitos, voltados ao plano interno e às relações internacionais.

O pluralismo político é objetivo fundamental da República, ao lado da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os objetivos fundamentais incluem a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo, que também compõem os fundamentos da República.

Entre os princípios que regem as relações internacionais está a erradicação da pobreza, como base da atuação externa do Estado brasileiro.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

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Q3838411

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Q3838411 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativas

A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, sendo dispensada a identificação do autor quando houver risco de represália, já que o anonimato é admitido em situações excepcionais.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitida a entrada sem consentimento do morador durante o dia ou à noite sempre que houver ordem administrativa fundamentada.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, podendo estas últimas serem interceptadas apenas por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, exceto quando houver determinação administrativa devidamente motivada por autoridade pública competente.

A liberdade de associação é plena, inclusive para associações de caráter paramilitar, desde que previstas em estatuto e registradas na forma da lei.

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Q3838412

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q3838412 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são:

Alternativas

indisponíveis.

irrelevantes.

indispensáveis.

idênticas.

inaceitáveis.

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Q3838413

Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,

Q3838413 Direito Constitucional

A Constituição Federal disciplina a proteção estatal à família e estabelece regras específicas sobre casamento, união estável e planejamento familiar. À luz do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A Constituição admite que instituições privadas promovam políticas coercitivas de planejamento familiar, desde que autorizadas por contrato firmado entre as partes.

A união estável somente é reconhecida como entidade familiar quando houver prévia declaração judicial, sendo vedada sua conversão em casamento.

O casamento civil somente pode ser dissolvido após separação judicial prévia por mais de um ano, conforme requisito constitucional expresso.

É reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, independentemente da existência de vínculo conjugal.

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pelo homem, em razão do princípio da chefia familiar previsto no texto constitucional.

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Q3838415

Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social |

Q3838415 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Seguridade Social como um sistema integrado de ações que visa a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Embora complementares, esses pilares possuem naturezas e condições de acesso distintas para a efetivação dos direitos sociais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA correlação entre um pilar da Seguridade Social e sua principal característica de acesso ou natureza jurídica.

Alternativas

Saúde: caráter contributivo e de filiação obrigatória para acesso aos serviços e ações, dependendo da contribuição prévia do beneficiário.

Previdência Social: atendimento universal a todos os cidadãos em situação de necessidade, independentemente de contribuição, com foco na proteção aos mais vulneráveis.

Assistência Social: direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e gratuito a serviços e ações, sem exigência de contrapartida contributiva direta.

Previdência Social: caráter contributivo e de filiação obrigatória, visando à proteção social de trabalhadores e seus dependentes mediante contribuição.

Saúde: caráter facultativo de oferta do Estado, e depende de contribuição de organismos internacionais para sua execução.

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1: E

2: C

3: A

4: D

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