A Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim realizou reunião com diretores escolares para discutir o transporte de estudantes. Durante o encontro, foram apresentadas propostas e definidas providências, ao final, um servidor foi encarregado de elaborar o documento destinado ao registro formal dos assuntos discutidos e das decisões tomadas.

Considerando os documentos de redação oficial e técnica, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim precisa comunicar orientações uniformes a diversos setores municipais. Em outra situação, deverá solicitar informações específicas a um órgão estadual, para cada finalidade, será necessário utilizar o documento administrativo adequado.

Considerando as características dos documentos de redação oficial, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor da Prefeitura de São Joaquim pretende solicitar licença administrativa. Para instruir o pedido, deverá apresentar comprovante de matrícula em curso de formação e documento emitido por profissional habilitado que certifique determinada condição de saúde.

Considerando as finalidades dos documentos de redação oficial e técnica, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim mantém documentos administrativos que deixaram de ser consultados frequentemente pelos setores responsáveis, embora ainda precisem ser conservados para eventuais necessidades administrativas e legais. Diante da limitação de espaço nos arquivos setoriais, foi proposta a transferência desses documentos para unidade destinada à guarda intermediária.

Considerando as fases do ciclo de vida dos documentos e os procedimentos de transferência arquivística, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim pretende reorganizar documentos administrativos identificados por números sequenciais de protocolo. Durante o planejamento, verificou-se que a consulta normalmente ocorre pelo número atribuído a cada processo, sendo necessário manter instrumento de controle que permita sua localização e recuperação.

Considerando os métodos de arquivamento e seus critérios de ordenação, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Administração de São Joaquim precisa encaminhar um comunicado eletrônico a diversos fornecedores. Como os destinatários não devem visualizar os endereços eletrônicos uns dos outros, o servidor responsável deverá escolher adequadamente os campos de endereçamento da mensagem.

Considerando o funcionamento do correio eletrônico, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor da Prefeitura de São Joaquim recebeu mensagem eletrônica contendo um link para suposta atualização de cadastro em sistema administrativo. Ao acessar o endereço, verificou que a página utilizava HTTPS e apresentava certificado digital válido. Entretanto, o domínio exibido não correspondia ao endereço oficialmente divulgado pelo órgão responsável.

Considerando os princípios de segurança na navegação pela internet, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim digitalizou documentos administrativos utilizando scanner e salvou os arquivos em formato PDF. Posteriormente, verificou que os documentos podiam ser visualizados normalmente, mas não permitiam pesquisar palavras contidas nas páginas. Um servidor sugeriu aplicar reconhecimento óptico de caracteres (OCR) aos arquivos.

Considerando os recursos de digitalização e tratamento de documentos eletrônicos, assinale a alternativa CORRETA.

O setor de Recursos Humanos da Prefeitura de São Joaquim utiliza uma impressora compartilhada em rede. Após encaminhar um documento sigiloso para impressão, um servidor percebeu que havia selecionado o equipamento errado. A impressora encontrava-se ligada, mas o documento ainda aparecia como pendente na fila de impressão do computador.

Considerando o funcionamento das impressoras e os procedimentos adequados de segurança administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim pretende realizar duas contratações distintas: a primeira destinada à aquisição de equipamentos de informática com especificações usuais de mercado; a segunda destinada à execução de obra de engenharia para ampliação de uma unidade administrativa municipal. Durante o planejamento, um servidor sugeriu que a modalidade licitatória fosse definida exclusivamente pelo valor estimado de cada contratação. A administração decidiu realizar procedimento licitatório em ambos os casos, sendo necessário identificar as modalidades juridicamente adequadas à natureza dos objetos.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de São Joaquim pretende adquirir equipamento destinado à execução de serviço público especializado. Durante a pesquisa de mercado, uma empresa informou ser a única fornecedora de determinado modelo e apresentou declaração de exclusividade comercial. A equipe responsável passou a verificar a autenticidade da documentação, a justificativa das características técnicas exigidas e a eventual existência de produtos equivalentes capazes de atender à necessidade administrativa.

Considerando o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Durante procedimento licitatório destinado à contratação de serviços comuns de apoio administrativo no Município de São Joaquim, a equipe responsável pelo julgamento identificou proposta com valor significativamente inferior ao orçamento estimado. Embora o preço apresentado tenha despertado dúvidas sobre a viabilidade da execução contratual, o licitante afirmou possuir estrutura operacional e condições econômicas suficientes para cumprir as obrigações previstas no edital. Diante dessa situação, discutiu-se a possibilidade de realização de diligências e os requisitos legais para eventual desclassificação.

Considerando o art. 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim celebrou contrato administrativo destinado à reforma de um prédio público municipal. Durante a execução, a equipe técnica identificou a necessidade de ampliar determinados serviços relacionados ao objeto originalmente contratado, apresentando justificativa para acréscimo correspondente a 40% do valor inicial atualizado do contrato. A alteração proposta não modifica a natureza da contratação, mas exige a verificação dos limites legais aplicáveis às modificações unilaterais determinadas pela Administração.

Considerando os arts. 124, 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução de contrato de manutenção de equipamentos públicos no Município de São Joaquim, a Administração identificou a necessidade de apoio técnico especializado para verificar a qualidade dos serviços prestados. Diante da complexidade de determinadas avaliações, decidiu contratar empresa para fornecer informações e subsídios técnicos ao fiscal designado. Durante o planejamento, discutiu-se a possibilidade de transferência de atribuições fiscalizatórias e a responsabilidade dos envolvidos pela execução das atividades.

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Uma empresa contratada pelo Município de São Joaquim praticou infração administrativa durante a execução contratual. Após a instauração do procedimento legal e a análise da gravidade da conduta, a autoridade competente passou a avaliar a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar. Durante a instrução, surgiram dúvidas sobre o prazo máximo da penalidade e sua abrangência em relação aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Considerando o art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração Municipal realizou contratação direta fundamentada em hipótese de dispensa de licitação. Posteriormente, procedimento de controle identificou irregularidades relevantes na contratação e prejuízo ao erário. A apuração demonstrou a participação do agente público responsável e do contratado, tornando necessário verificar quais elementos previstos na legislação autorizam a responsabilização solidária pelos danos decorrentes de contratação direta indevida.

Considerando o art. 73 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

O Município de São Joaquim está modernizando seus procedimentos internos e pretende adotar diferentes modalidades de assinatura eletrônica para documentos administrativos. Durante a implantação, surgiram dúvidas sobre os mecanismos de identificação dos signatários, os requisitos de segurança e a distinção entre as assinaturas simples, avançada e qualificada, especialmente quanto à utilização de certificados digitais e à comprovação da autoria dos documentos.

Considerando a classificação das assinaturas eletrônicas estabelecida pela Lei Federal nº 14.063/2020, assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura de São Joaquim pretende disponibilizar plataforma digital para apresentação de requerimentos administrativos, solicitação de serviços públicos e assinatura de documentos eletrônicos. Durante o planejamento, a equipe técnica sugeriu utilizar assinatura simples em todos os procedimentos, argumentando que a identificação do usuário seria suficiente para garantir a validade dos documentos. A assessoria jurídica, entretanto, destacou a necessidade de observar a natureza das informações e os riscos envolvidos em cada interação.

Considerando a Lei Federal nº 14.063/2020, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim está implantando sistema eletrônico destinado à emissão, assinatura e armazenamento de documentos produzidos por profissionais de saúde. Durante a implementação, discutiu-se a possibilidade de utilizar assinatura eletrônica avançada em todos os documentos, inclusive naqueles emitidos por médicos no exercício de suas atividades profissionais. A equipe responsável solicitou análise sobre as exigências legais aplicáveis aos documentos eletrônicos dessa natureza.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.063/2020, assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor efetivo do Município de São Joaquim, ocupante de cargo de professor, foi aprovado em concurso público para outro cargo de professor em município distinto. Ao solicitar sua nomeação, a Administração verificou que os horários eram compatíveis e que ambas as atividades seriam remuneradas.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.