Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Negro - SC 2026 para Fiscal de Tributos
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Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas a seguir.
I. O ISS pode incidir sobre a prestação de serviços, ainda que tais serviços não representem a atividade principal do prestador.
II. A incidência do ISS depende da denominação atribuída ao serviço prestado pelas partes envolvidas.
III. Os serviços realizados no território nacional, cujo resultado também se verifique no Brasil, não se enquadram como exportação de serviços para fins de exclusão da incidência do ISS.
Está(ão) CORRETA(S):
Nos termos da Resolução nº 140/2018 do CGSN, considera-se microempresa (ME) aquela que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ________, enquanto a empresa de pequeno porte (EPP) é a que aufere receita bruta superior a R$ ________ e igual ou inferior a R$ ________, sendo a receita bruta compreendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e demais receitas da atividade principal, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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