O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica Municipal estabelece que o dever do Município com a educação deve ser garantido por meio de ações que assegurem acesso, permanência e condições adequadas de aprendizagem. É correto afirmar que:

No contexto da tipificação nacional de serviços socioassistenciais, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos tem como formas de acesso, EXCETO: 

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, qual delas é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com foco na proteção social básica. Considerando suas características e objetivos, analise as afirmativas a seguir:

I. O PAIF busca fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos familiares e comunitários e promovendo o acesso a direitos e benefícios socioassistenciais.
II. O público prioritário do PAIF são as famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas beneficiárias de programas de transferência de renda, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
III. O serviço pode ser ofertado em qualquer instituição pública ou privada, desde que vinculada à rede socioassistencial, não havendo obrigatoriedade de sua execução no CRAS.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 1º, inciso VI, da Lei nº 12.288/2010, denominada Estatuto da Igualdade Racial, entende-se por ________ os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?