O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAI...
I. O PAIF busca fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos familiares e comunitários e promovendo o acesso a direitos e benefícios socioassistenciais.
II. O público prioritário do PAIF são as famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas beneficiárias de programas de transferência de renda, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
III. O serviço pode ser ofertado em qualquer instituição pública ou privada, desde que vinculada à rede socioassistencial, não havendo obrigatoriedade de sua execução no CRAS.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A) I e II apenas
Tema central: O tema envolve o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no âmbito do SUAS e sua execução nos CRAS.
O PAIF é um serviço fundamental da proteção social básica e tem como principais objetivos fortalecer as famílias, prevenir a ruptura de vínculos e promover acesso a direitos e benefícios socioassistenciais. Sua organização e operacionalização são regidas por normativas federais, como a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e diretrizes do SUAS.
Análise das afirmativas:
I. (Correta) O enunciado descreve exatamente o objetivo do PAIF: fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, e promover o acesso a direitos. Isso está previsto tanto nas normativas quanto nos manuais do SUAS, sendo essencial para o trabalho do(a) Assistente Social.
II. (Correta) O público prioritário do PAIF é famílias em vulnerabilidade social, especialmente as beneficiárias de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família), pessoas idosas e com deficiência. Essa identificação de público garante o foco na prevenção e na proteção das situações de risco social, conforme as diretrizes do serviço.
III. (Incorreta) Aqui está a pegadinha: o PAIF deve ser ofertado exclusivamente nos CRAS. A legislação e os materiais de referência do MDS deixam claro que não é permitido executar o PAIF em outras instituições públicas ou privadas, sejam elas integrantes da rede socioassistencial ou não.
Estratégias para provas: Fique atento(a) à localização dos serviços na assistência social – é recorrente a banca tentar confundir onde cada serviço ocorre. Quando encontrar termos como "qualquer instituição" ou "não havendo obrigatoriedade", questione se isso está de acordo com a legislação vigente.
Conclusão: Perfazendo a análise, as afirmativas I e II refletem corretamente a natureza e os objetivos do PAIF, enquanto a III infringe norma expressa sobre a sua execução. O gabarito correto é a letra A.
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