Tema central: A questão aborda formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conceito-chave no Serviço Social, principalmente no contexto da atuação do Assistente Social junto a políticas públicas de proteção.

Conceito essencial: O conhecimento das classificações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é fundamental. O artigo 7º da referida lei enumera as cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A) Violência física está correta. A violência física é definida pela Lei Maria da Penha, artigo 7º, inciso I, como “qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal” da mulher. Ou seja, tudo aquilo que cause dano físico, como empurrões, agressões, tapas, socos ou qualquer forma de agressão ao corpo.
Estratégia para acertar: Em provas, fique atento aos termos “integridade ou saúde corporal”: indicam violência física. Essa associação direta ajuda a identificar a resposta correta.

Análise das alternativas incorretas:

B) Violência sexual: Incorreta. Relaciona-se a “constranger a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força” (art. 7º, III). Não necessariamente envolve dano à saúde corporal, mas sim à liberdade sexual da mulher.

C) Violência moral: Incorreta. Refere-se a atos de calúnia, difamação ou injúria (art. 7º, V), atingindo a honra da vítima, não a integridade física.

D) Violência psicológica: Incorreta. Definida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise a controlar comportamentos, crenças ou decisões (art. 7º, II). Foca no aspecto mental, não corporal.

Pegadinhas: Provas podem confundir termos: “psicológica” (mente/emocional), “moral” (honra), “sexual” (liberdade sexual), “física” (corpo). Mantenha atenção às palavras-chave do enunciado: integridade ou saúde corporal = física.

Referência: Diniz, Maria Helena. “Curso de Direito Civil Brasileiro”, e Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Resumo: A integralidade física remete à violência física (artigo 7º, I). Conheça as definições legais e associe sempre termos do enunciado à legislação vigente.

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