Tema central:
O tema é ações afirmativas no âmbito das políticas sociais, conforme definido no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Esse conceito é recorrente em concursos para assistente social e é essencial para compreender instrumentos voltados à promoção da equidade racial no Brasil.

Explicação didática do conceito:
No Serviço Social, ações afirmativas designam programas e medidas especiais utilizadas tanto pelo Estado quanto por entidades privadas para reduzir desigualdades raciais e promover oportunidades igualitárias. O conceito está expressamente previsto no artigo 1º, inciso VI, do Estatuto da Igualdade Racial: “Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.”

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B) ações afirmativas é literalmente a expressão prevista na lei. Para acertar a questão, foque em palavras-chave presentes no próprio texto legal, que a banca costuma transcrever nas perguntas. Isso elimina erros por aproximação e evita confusões com outros termos próximos.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) políticas públicas: Termo genérico. Segundo o artigo 1º, inciso V, políticas públicas são mais abrangentes, não se restringem às desigualdades raciais.
• C) políticas afirmativas: Apesar de parecer correta, esse termo não é o utilizado oficialmente na lei. A banca exige identidade com o texto legal.
• D) ações públicas: Também genérico. Falha ao especificar tanto o agente (poder público privado) quanto o objetivo recorte racial.

Dica de interpretação em provas:
Preste atenção ao termo exato da lei. Em concursos, trocas sutis — como “políticas afirmativas” por “ações afirmativas” — são pegadinhas comuns. Busque sempre conferir a redação oficial quando se tratar de conceitos definidos em lei.

Fundamentação para uso futuro:
Autores como Iamamoto destacam que mecanismos como as ações afirmativas são centrais para superar desigualdades históricas e promover a justiça social. Essa concepção reforça a importância do Estatuto para a prática profissional dos assistentes sociais.

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✅ B — ações afirmativas.

Por quê?

O art. 1º, VI, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas exatamente como:

programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

• A — políticas públicas: é um termo amplo; não corresponde à definição específica do inciso VI.
• C — políticas afirmativas: parece correto, mas não é o termo usado na lei. A banca cobra exatamente a nomenclatura legal.
• D — ações públicas: não existe como conceito jurídico no Estatuto.

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