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Q3697843

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697843 Direito Constitucional

Acerca da classificação de Constituição quanto a sua estabilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É flexível a constituição quando algumas de suas normas podem ser modificadas por um processo legislativo mais dificultoso que o ordinário.

Rígida é a constituição cujas normas podem ser modificadas por procedimento específico, distinto pelo qual se modificam as demais leis.

É considerada super-rígida a constituição cujo texto normativo não pode nunca ser modificado.

Imutável é a constituição em que há um núcleo imodificável de cláusulas pétreas e outras normas alteráveis por um processo legislativo diferenciado.

A Constituição Federal de 1988 é flexível, pois suas normas podem ser alteradas pelo mesmo procedimentos das leis ordinária.

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Q3697844

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697844 Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte, marque a alternativa correta.

Alternativas

O poder constituinte derivado é incondicionado em sua forma de manifestação.

O poder constituinte originário é inaugural e limitado.

O poder constituinte derivado traça limites ao poder constituinte originário.

O titular do poder constituinte é o povo.

O poder constituinte originário é limitado juridicamente pelas normas da Constituição anterior.

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Q3697845

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697845 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil:

Alternativas

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os valores particulares do trabalho e da livre iniciativa.

A dignidade da pessoa humana.

Erradicação da pobreza e da marginalização com redução das desigualdades sociais e regionais.

O pluripartidarismo.

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Q3697846

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697846 Direito Constitucional

Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta.

Alternativas

Norma de eficácia plena tem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.

Norma de eficácia contida tem aplicabilidade direta, imediata e integral.

Norma de eficácia limitada tem aplicabilidade indireta, mediata, reduzida e se subdividem em normas de princípio programático e em normas de princípio institutivo.

Norma de eficácia limitada tem aplicabilidade indireta, imediata, reduzida e traçam apenas as diretrizes e os objetivos a serem perseguidos pelo Poder Público.

As normas constitucionais e as infraconstitucionais possuem a mesma eficácia e aplicabilidade imediata, sendo ambas autoexecutáveis, sem necessidade de regulamentação.

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Q3697847

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697847 Direito Constitucional

Acerca dos princípios de interpretação constitucional, marque a alternativa correta.

Alternativas

Pelo princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser interpretadas em seu contexto, e não isoladamente, de modo a se evitar antinomias aparentes.

O princípio da presunção de constitucionalidade indica que deve ser dada prevalência à interpretação que confira às normas sentido compatível com a constituição.

O princípio do efeito integrador informa que deve ser respeitada a repartição constitucional de competências.

O princípio da justeza ou da conformidade direciona que, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve ser dada primazia aos critérios e ponto de vista que favoreçam a integração político-social e o reforço da unidade política.

Errado. As normas constitucionais e as infraconstitucionais possuem a mesma eficácia e aplicabilidade imediata, sendo ambas autoexecutáveis, sem necessidade de regulamentação. Já as normas infraconstitucionais podem ter eficácia imediata ou depender de regulamentação, mas nunca terão o mesmo status normativo da Constituição. Portanto, não se pode afirmar que ambas (constitucionais e infraconstitucionais) têm sempre eficácia imediata e autoaplicabilidade.

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Q3697848

Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697848 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a finalidade das Disposições Constitucionais Transitórias previstas na Constituição Federal de 1988:

Alternativas

Substituir o texto permanente da Constituição em caso de conflito entre normas.

Estabelecer normas transitórias entre a ordem constitucional anterior e a nova ordem instituída pela Constituição, garantindo continuidade e segurança jurídica.

Regulamentar exclusivamente os direitos e garantias sociais previstos na Constituição.

Criar regras para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma definitiva

Integrar a Constituição Federal apenas formalmente, não possuindo força normativa e aplicabilidade obrigatória.

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Q3697860

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697860 Direito Constitucional

Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Qualquer ato ilegal ou abusivo do agente público enseja a impetração de mandado de segurança.

Será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias da ocorrência do ato impugnado.

Após o despacho da petição inicial, não se admite o ingresso de litisconsorte ativo.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica que se sinta lesada em direito líquido e certo, independentemente de representação institucional ou legal.

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Q3697864

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |

Q3697864 Direito Constitucional

Como previsto na Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas

Décimo terceiro salário com base no salário base ou no valor da aposentadoria.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte e cinco dias, nos termos da lei.

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.

Automação eficaz e ilimitada.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: C

5: A

6: B

7: D

8: B

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